O prefeito Tuga Angerami assinou ontem substituição ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP) se comprometendo a concluir a reforma do Hospital do Paiva dentro de 120 dias e concluir a reforma das unidades de saúde da Vila Popular Ipiranga e Núcleo Mary Dota em até seis meses.
A principal alteração no novo TAC, entretanto, não está no prazo de cumprimento dos compromissos, mas na revisão do que havia sido instituído pelo governo anterior. O ex-prefeito Nilson Costa (PPS) assinou no segundo semestre de 2004 acordo para reformar três unidades de saúde mantendo-as como Pronto-Socorro (PS).
Agora, o novo TAC prevê que o antigo PS da Bela Vista terá os serviços de urgência atendidos nas instalações do Hospital do Paiva, enquanto que as unidades do Ipiranga e Mary Dota vão continuar na assistência básica à saúde. Em relação ao local onde funcionava o Paiva, “o prédio abrigará o atendimento de urgência e emergência e as consultas pré-agendadas do Pronto-Socorro da Bela Vista”, informa a assessoria do prefeito.
Um dos motivos que levaram à assinatura do novo TAC foi a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência no Mary Dota e Vila Ipiranga, procedimento efetuado dentro da proposta do atual governo de reestruturação do modelo de saúde do município a partir da rede básica.
“O acordo assinado nesta quinta-feira estabelece que o município também deve melhorar a estrutura das unidades do Mary Dota e Vila Ipiranga, mas para que elas atendam como Unidade Básica de Saúde, e não como PS. O prazo é de seis meses”, define o governo.
A reunião de assinatura do novo TAC contou com a presença dos promotores públicos Lucas Pimentel de Oliveira e Libório Alves do Nascimento e dos secretários de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, e de Saúde, Tereza Faifer.
Compromisso
Durante posse dos novos conselheiros municipais de saúde, realizada na semana passada, na Câmara Municipal, o prefeito Tuga Angerami (PDT) assumiu a meta de reformar todas as unidades básicas em 2006. Na verdade, os recursos já estão disponíveis há alguns meses, através do Banco do Brasil (BB), mas o governo não conseguiu implementar a medida neste ano.
O BB vai investir R$ 1 milhão como contrapartida na parceria firmada com a prefeitura, ao receber a operação das contas e da folha de pagamento de toda a administração. A parceria tem contrapartida total de R$ 1,8 milhão.
No mesmo encontro com os conselheiros, Angerami mencionou que está nos planos do governo criar um novo Pronto-Socorro, mas falta concluir negociação com a direção do Hospital Estadual (HE). Há receio de que a prefeitura utilizasse a estrutura do HE, destinada a atendimentos especializados, como mais uma porta de entrada para a demanda do Pronto-Socorro, como acontece na relação com o Hospital de Base (HB) atualmente.
Mas o prefeito afirma que não é essa a intenção. O local mais provável para receber o novo PS seria o Núcleo Geisel. Mas a administração deseja a instalação nas dependências do HE. A negociação está em andamento.
Em outra ponta, o prefeito anunciou que vai integrar a rede municipal de consultas por sistema informatizado no próximo ano, com investimento de R$ 400 mil.