A partir do próximo ano, desperdiçar água não será apenas uma prática politicamente incorreta. O uso indiscriminado virá retratado no valor da conta. É que o uso da água dos rios, represas e subsolo do Estado de São Paulo será cobrado, conforme projeto de lei aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa (AL). Quando sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e regulamentado, Bauru recolherá até R$ 46.200,00 por captação mensal de água. O valor será repassado aos consumidores.
O montante terá de ser usado em projetos de revitalização dos recursos hídricos, apontados pelos comitês de bacia hidrográfica Tietê/Batalha e Tietê/Jacaré. Será atribuição deles estabelecer o valor a ser pago tanto pela captação de água quanto pelo volume de esgoto que retornam à natureza. No primeiro caso, a lei estabelece teto de R$ 0,01 por metro cúbico, sendo que a produção de água em Bauru é de 3,3 milhões de metros cúbicos por mês.
Já no segundo caso, informa a assessoria da AL, o valor pode ser triplicado. Em qualquer uma das situações, o recolhimento só será iniciado, se o Conselho Estadual de Recursos Hídricos homologar a proposta. O dinheiro arrecadado irá para uma conta dos comitês. Como não são pessoas jurídicas, uma agência de bacias será criada para receber a verba.
“A maior conta a ser paga por Bauru virá do esgoto”, afirma o ambientalista e vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que, por duas gestões, foi presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha.
Ele lembra que o rio Batalha recebe esgoto de bairros como Ouro Verde, Jardim Vitória, Leão 13, Parque Santa Cândida, Vila Dutra e Vila Industrial, por exemplo. No entanto, 90% dos dejetos produzidos na cidade desembocam diretamente no rio Bauru, pertencente ao comitê Tietê-Jacaré.
Cobrança
“Pela cobrança, vamos poder cobrar oferta e demanda. Acho uma medida justa porque a água é um bem escasso e, lamentavelmente, as pessoas usam e abusam”, afirma Waldemar Casadei, prefeito de Lins e presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê/Batalha, que abrange 36 municípios.
Ele aponta o tratamento de esgoto como um dos principais problemas da região, assim o presidente do Comitê Tietê-Batalha (responsável por 34 municípios), João Francisco Danieletto. “A lei é de fundamental importância. As pessoas confundem. Acham que pagam a água, mas pagam o tratamento. Daqui uns 30 anos, estudiosos dizem que viveremos uma crise grave (com a falta de recursos hídricos). Nossa geração tem de ser preocupar com a futura”, diz Danieletto, que também é prefeito de Bocaina.
Ele ressalta que a quantidade de água doce no mundo representa apenas 3% do total, sendo que 2% estão nas camadas polares. “Ou a gente encara e começa a preservar ou teremos sérios problemas”, conclui. A reportagem tentou contato com o presidente do Departamento de Águas e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que prefere aguardar a sanção e regulamentação da lei para, só então, comentar sobre a nova cobrança.