O Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev) aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de parcelamento da dívida da prefeitura com o órgão, estimada em R$ 61 milhões, em 20 anos.
O conselheiro Varlino Mariano de Souza, ex-presidente da fundação, comentou que o aval foi dado ao projeto do prefeito com algumas observações. “O Executivo explicou que o parcelamento também é válido para regimes próprios e a redução nos juros prevista no projeto está prevista na Medida Provisória do governo federal. A correção é pela taxa Selic mais 1% de juros de mora por mês, também da regra federal”, lembra Mariano.
A diferença substancial entre esta proposta e a anterior, que chegou a ser enviada à Câmara pelo prefeito mas foi retirada por divergências em torno da correção monetária, é que a atual não conta com prazo de carência de dois anos. Ou seja, a prefeitura teria que iniciar o pagamento do parcelamento logo após a aprovação da lei.
Votaram pelo aval à proposta atual, além de Varlino Mariano, os conselheiros Vanderlei Tomiati e Sérgio Losnak, este último presidente do Conselho Curador. O parcelamento atinge débitos dos períodos dos governos Tidei de Lima, Antonio Izzo Filho e Nilson Costa. A regularização das regras da Previdência inclui alterações em outros pontos da lei municipal de Previdência, cujos projetos estão sendo enviados pelo Executivo para as sessões extraordinárias previstas para a próxima semana.