A discussão de três emendas será o destaque na votação do projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quinta-feira. Duas são referentes aos valores do metro quadrado de terrenos e edificações e uma que não permite ao prefeito Tuga Angerami (PDT) reajustar o IPTU de 2006 pela inflação deste ano.
As duas emendas dos vereadores querem limitar a revisão, sendo que a primeira conta com sete assinaturas e dois apoios e limita a aplicação dos valores dos imóveis em 50% do valor do metro quadrado das edificações previsto no mercado e 60% para o metro quadrado dos terrenos. A outra emenda, encabeçada pelos vereadores de oposição Marcelo Borges (PSDB) e José Carlos Batata (PT) e assinada por mais dois parlamentares (Pastor Luiz - PTB - e Benedito das Silva - PSDB -), prevê a aplicação de 40% para edificações e 50% para os terrenos. O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, defende 70% para ambos os casos.
Segundo o presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), o Executivo não encaminhou nenhuma emenda limitando a revisão pelos índices defendidos pelo secretário. Garmes lembra, no entanto, que até a hora da discussão em plenário é possível apresentar emendas, mas se uma delas for aprovada, as demais ficam “prejudicadas”. Apesar disso, ele não acredita que o Executivo se manifeste. “Eles já sentiram que a vontade da maioria é manter os índices em 50% e 60%, por isso não creio que enviem outra emenda”, comentou.
O vereador Marcelo Borges defendeu novamente a limitação de 40% para edificações e 50% para terrenos. De acordo ele, mesmo com esses índices, a população sofrerá um impacto muito forte com o IPTU a partir de 2006. “Mesmo com o índice de 40%, o reajuste chega a 80%. É mais do que a população suporta”, afirmou.
Inflação
A terceira emenda apresentada pelos vereadores, assinada pela maioria dos parlamentares, não permite que o Executivo baixe um decreto para reajustar o IPTU pela inflação deste ano com base no IPCA (cerca de 7% a 8%). Segundo o presidente da Câmara, houve um consenso entre os vereadores que seria melhor especificar no projeto de lei. “Houve uma conversa com os vereadores e o secretário de Finanças e ficou decidido que nós apresentaríamos essa emenda. Assim a revisão entra em vigor, mas sem possibilidade de ser reajustada já em 2006”, disse.
Garmes explicou que sem a emenda, o Executivo poderia baixar decreto logo após a aprovação da revisão, o que afetaria ainda mais o bolso da população. “Teremos uma planta nova, com valores inferiores”, frisou.