Pirajuí - O Ministério Público (MP) de Pirajuí solicitou à Justiça local o bloqueio imediato do tráfego de trens no trecho que passa pela cidade.
Há mais de dois anos, o MP obteve na Justiça liminar que obrigava a Ferrovia Novoeste a realizar obras de melhorias na malha ferroviária que passa por Pirajuí. Entretanto, o MP sustenta que nenhuma obra foi realizada pela empresa, apesar da liminar.
Diante do suposto descaso da Novoeste com a questão, o promotor Rodrigo de Moraes Garcia, autor da ação civil pública que pede reparos na linha férrea que passa por Pirajuí, quer que a Justiça determine então a interdição do trecho até que os reparos sejam realizados e periciados.
O promotor pede a substituição dos dormentes, que segundo ele, estão imprestáveis, substituição das linhas tortuosas, nivelamento da linha férrea e nova pregação. Essas melhorias precisam ser feitas em um trecho de um quilômetro e meio de extensão, com início na estação ferroviária de Pirajuí indo em direção a Campo Grande (MS).
A ação civil pública foi proposta no dia 13 de outubro de 2003. Três dias mais tarde, o juiz Davi Márcio Prado Silva concedeu liminar fixando prazo de 60 dias para a realização das obras e estabelecendo multa de R$ 20 mil por dia, em caso de atraso.
“Passados dois anos da decisão, a ré ignorou solenemente a ordem judicial, deixando de realizar as obras necessárias para a redução do risco de acidentes com as composições ferroviárias”, destaca o promotor no documento encaminhado à Justiça no fim do mês passado.
Enquanto a ação não transitar em julgado (for finalizada) a multa não pode ser cobrada. Segundo o promotor, mesmo que os reparos venham a ser feitos, a empresa terá de pagar a multa acumulada.
Ainda segundo Garcia, “a maioria das composições que passam pelo perímetro urbano de Pirajuí estão carregadas com combustíveis e produtos inflamáveis.
Ele argumenta que acidentes já ocorreram no local, num passado recente. E, em virtude do péssimo estado de conservação e manutenção da via permanente da malha ferroviária que passa por Pirajuí, é iminente o risco de novos descarrilamentos.
Levando em consideração os produtos transportados pelas composições, o promotor ressalta que um eventual acidente ferroviário poderá causar graves danos à vida e à integridade física dos moradores e de seu patrimônio, além de prejuízos ao meio ambiente.
Desde o início da ação civil pública, nenhum acidente ferroviário foi registrado em Pirajuí. Ele lembrou que toda vez que chega a época de chuvas o risco de descarrilamento aumenta. “Não vamos esperar acontecer de novo”, argumenta.
O pedido de bloqueio imediato do tráfego de trens em Pirajuí foi entregue à juíza Jane Carrasco Alves Floriano. Até ontem, ainda não havia nenhuma decisão.
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Concessão
A Ferrovia Novoeste assumiu os bens operacionais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e o direito de explorar o transporte ferroviário de carga da malho oeste em 30 de dezembro de 1991.
O prazo de concessão é de 30 anos. De acordo com o contrato, durante esse tempo, a Novoeste tem a obrigação de zelar pela manutenção e conservação do material rodante e da via permanente.