O prefeito Tuga Angerami (PDT) não terá vida fácil para aprovar nove dos 14 projetos que encaminhou à Câmara Municipal de Bauru para serem votados nas sessões extras de hoje. Dois projetos foram considerados ilegais pelo consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi. O que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores (PAS) e o que altera leis sobre tarifas de água e esgoto e instalação de medidores de vazão. Os pareceres foram dados ontem à tarde.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, Marcelo Borges (PSDB), outros projetos podem não passar pelo crivo dos vereadores. Entre eles estão o pacote de alterações na previdência dos funcionários públicos municipais, a criação do fundo de infra-estrutura (asfalto) e a concessão de vale compra aos servidores.
Borges ressaltou que os vereadores não tiveram tempo para analisar bem os projetos, principalmente o pacote previdenciário. “Foi tudo muito em cima da hora e não houve tempo para analisar. Não podemos aprovar os projetos sem saber qual será o impacto que eles trarão”, afirmou.
Por outro lado, o vereador acredita em uma votação tranqüila para o projeto que concede abono aos professores, diretores e servidores do ensino fundamental, além da criação do serviço de educação especial e a limitação na aplicação das multas por falta de calçadas e limpeza em terrenos. “Esses devem passar”, disse.
Fundo modificado
Borges apresentou quatro emendas ao projeto que cria o fundo para tratamento de esgoto. A proposta prevê a elevação da tarifa de esgoto dos atuais 60% do consumo de água para 100%. Os 40 pontos percentuais de acréscimo seriam enviados para o fundo, como recurso carimbado, para custear as obras do tratamento, se o projeto for aprovado.
De acordo com Borges, se as emendas forem aprovadas a tarifa permanecerá como está e o prefeito baixa decreto para determinar uma porcentagem do que é arrecadado para o fundo. “A população já paga impostos demais. A criação do fundo é necessária, mas não é preciso onerar a população”, declarou.