Cerca de 18 mil famílias de Bauru deixarão de pagar os 15% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o valor da conta de luz. O número, estimado pelo especialista e ex-gerente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Braz Melero, corresponde ao total de residências que registram consumo de energia elétrica entre 51 e 90 quilowatts/hora por mês. Na média, a economia no bolso dessas famílias deve ficar em torno de 10%.
A proposta de isenção do ICMS para consumidores residenciais situados nessa faixa de consumo consta do projeto de lei 317/2005, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que foi aprovado na segunda-feira à noite pela Assembléia Legislativa. A medida deve entrar em vigor quando o projeto for promulgado.
Segundo consta no site oficial da Assembléia Legislativa de São Paulo, a justificativa do projeto é que o atual limite de isenção do ICMS não contempla o total das famílias de baixa renda. Atualmente, somente as unidades residenciais que consomem até 50 quilowatts/hora por mês são isentas da incidência do imposto sobre o valor da conta de luz.
Após consultar o site da Assembléia Legislativa, ontem à noite, a reportagem não conseguiu entrar em contato com o plantão da assessoria de imprensa da CPFL. As chamadas feitas para o telefone celular do plantonista, fornecido aos veículos de comunicação pela própria empresa, não foram atendidas.
De acordo com Melero, em Bauru existem 115 mil unidades de consumo residencial. Deste total, cerca de 26 mil consomem até 90 quilowatts/hora por mês, sendo 18 mil ocupando a faixa entre 51 e 90 quilowatts/hora por mês.
Ainda segundo os cálculos feitos pelo especialista a pedido do JC, na média - levando em consideração todos os níveis de consumo compreendidos na faixa de 51 a 90 quilowatts/hora por mês - a redução no valor final da conta dos consumidores beneficiados pela isenção será em torno de 10%.
Conforme consta no texto do projeto de lei, o impacto da medida na arrecadação total será pequeno, pois a quantidade de consumidores residenciais de energia elétrica classificados como de baixa renda é pequena no Estado de São Paulo.