Sem ter pago nenhuma das parcelas previstas na Lei de Estímulo à Cultura aos projetos selecionados no último edital - que ainda não saíram do papel -, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) deve abrir nova seleção de propostas na próxima semana. De acordo com a lei, o Município deve destinar 0,2% de seu orçamento anual ao programa que financia ações de organizações não-governamentais de caráter cultural, mas a prefeitura não teve dinheiro em caixa neste ano para o cumprimento da lei.
Como o orçamento de 2006 para Bauru foi definido em R$ 215 milhões, o valor destinado exclusivamente aos projetos culturais seria de R$ 430 mil, divididos nos dois editais obrigatórios ao longo do ano. Conforme a Lei de Estímulo, cada proposta selecionada recebe até R$ 20 mil, normalmente divididos em três parcelas, de acordo com o cronograma das atividades.
O secretário municipal de Cultura, José Augusto Ribeiro Vinagre, afirma que os quatro projetos aprovados no último edital, publicado em setembro - Escola de Samba Azulão do Morro, Núcleo Cultural e Organização Não-Governamental (ONG) Quilombo do Interior, Sociedade Amigos da Cultura e Núcleo de Percussão Ouro Verde -, devem ser contemplados com os recursos do orçamento de 2006. “Não havia mais orçamento (neste ano). Pagamos todos os projetos do ano anterior (2004). Precisamos esperar o começo o ano para poder liberar esse dinheiro do orçamento anual, que deve cobrir os projetos do último edital e os de 2006”, aponta.
Ele ressalta que houve a possibilidade de liberação de recursos para os quatro projetos no mês de novembro, mas a SMC avaliou que seria inviável. “Achamos que não seria adequado começar os projetos em novembro e dezembro e ter de interromper com o final do ano e as festas. Preferimos deixar para janeiro e ter um prazo mais tranqüilo”, comenta o secretário.
A Lei de Estímulo à Cultura ainda define que a publicação dos editais deve ser realizada em Diário Oficial até 10 de dezembro e 10 de maio, com 30 dias para as inscrições. Vinagre responde que não há problema na divulgação com alguns dias de atraso, pois o prazo também será estendido.
“O prazo é o mesmo, de 30 dias. Vamos soltar o novo edital agora e devemos ter tudo (resolvido) no começo do ano”, garante o secretário.
O presidente da ONG Quilombo do Interior, Renato Magu, reitera que a entidade cultural, que trabalha o movimento hip hop, não recebeu nenhuma das parcelas devidas e não iniciou os trabalhos que pretendia, na Vila Tecnológica. “A secretaria diz que é um problema financeiro. Nosso valor era de quase R$ 20 mil e deveria ter sido entregue até novembro. No primeiro edital, os recursos vieram com quase um ano de atraso. Esperamos que tudo se resolva, pois estamos apenas na posição de aguardo”, lamenta.