São Paulo - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse ontem que houve um “mau entendido” no Congresso Nacional sobre a discussão do Orçamento da União. “Ou está faltando informação ou é uma disputa política.”
Deputados da oposição criticaram anteontem o item do relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social que prevê a transferência de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o programa Bolsa-Família. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que seria uma “mera jogada de marketing, porque o Bolsa Família é a menina dos olhos do governo”.
De acordo com o ministro, a transferência do dinheiro faz parte da estratégia do governo, que consiste em unificar os programas sociais. Patrus afirmou também que o Peti prevê dois tipos de repasses de verbas aos municípios brasileiros. Uma parte dos recursos é destinada às famílias inscritas no programa, que recebem R$ 40,00 por criança retirada do trabalho infantil, no caso de famílias que morem na cidade, e R$ 25,00 para aquelas que moram no campo.
A outra parte da verba é repassada para as prefeituras investirem em centros onde são promovidas atividades sócio-educativas para as crianças freqüentarem no turno em que não estão na escola. Neste caso, é repassado R$ 20,00 por criança da área rural e R$ 10,00 por criança da área urbana.
“O que nós estamos fazendo é trazer para o Bolsa-Família o repasse de verbas do Peti que é feito para as famílias. E os recursos do Peti serão totalmente destinados às ações sócio-educativas”, explicou o ministro. Patrus afirmou que as famílias continuariam recebendo o mesmo valor do Programa de Erradicação Infantil, mas por meio do cartão do Bolsa-Família.
“Com isso, nós estamos ampliando o cadastro único. Isso vai possibilitar que nós tenhamos um maior controle e uma maior fiscalização, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às famílias pobres.”