A prefeitura de Bauru reajustou os tributos municipais em 6,22%, índice referente à inflação no período entre dezembro de 2004 e novembro de 2005, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste já está em vigor. Em 2005, a prefeitura arrecadou R$ 22 milhões com o ISSQN. A projeção de aumento na arrecadação com a aplicação do IPCA é de R$ 1,3 milhão.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, no pacote de impostos que sofrerão reajustes estão, além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas, débitos parcelados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as parcelas do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). “O valor das parcelas de quem renegociou débitos com o Município é reajustado por esse índice”, explicou o secretário.
De acordo com Edmundo, o IPTU de 2006 não entra no pacote de tributos reajustados. “O IPTU será definido pelos valores da planta genérica aprovados pela Câmara”, disse. Na ocasião da aprovação da nova planta genérica do IPTU, os vereadores aprovaram emenda proibindo o reajuste do imposto de 2006 pela inflação do período.
Parcelas do IPTU
A prefeitura também divulgou a tabela de vencimento das parcelas do IPTU em 2006. Quem pretende pagar o imposto à vista, poderá pagar até o dia 15 de fevereiro. Segundo o secretário de Finanças, o pagamento à vista dá direito a um desconto de 10% no valor total. Para quem for parcelar, o vencimento varia entre os dias 15 e 17 de cada mês.
Para aqueles que pretendem parcelar o imposto, há algumas regras que devem ser observadas. Até R$ 70,54 de valor total do imposto, pode ser pago em parcela única ou em quatro vezes. Acima deste valor, o pagamento pode ser feito à vista ou em dez parcelas. O secretário de Finanças explicou que não há possibilidade de parcelar em menos ou mais vezes. “Quem não for pagar de uma vez deve parcelar em quatro ou dez vezes, dependendo do valor total do imposto”, disse.
Carnês
Os carnês do IPTU referentes a 2006 devem começar a ser entregues entre os dias 16 e 20 de janeiro. A entrega será feita pelo correio. As pessoas que não receberem o carnê devem procurar o setor de dívida ativa da prefeitura, que fica no andar térreo do Palácio das Cerejeiras.