A portaria 1153, de agosto de 2002, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que entrou em vigor anteontem, poderá resultar no reajuste das tarifas cobradas pelos condutores de veículos de transporte escolar em Bauru. De acordo com as novas regras, deverá ser reservado espaço mínimo de 30 centímetros no banco do automóvel para cada criança (de até 12 anos) transportada, o que reduzirá uma lotação máxima de 23 alunos, por exemplo, para 16. Com menos clientes e combustível mais caro, o aumento das tarifas é quase inevitável.
A informação é do presidente da Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar de Bauru, Vítor Talão. Segundo ele, atualmente a tarifa mensal cobrada na cidade é de R$ 65,00 por criança, na média. Em função das adequações necessárias para atender à portaria do Detran, a média pode ficar entre R$ 85,00 e R$ 90,00 por aluno.
“Ainda há dúvidas sobre como será a fiscalização. Sabemos que a Polícia Militar fiscalizará o cumprimento, mas todas as vistorias feitas (nos veículos de transporte escolar) no ano passado ainda não seguiam as novas regras. Só que as vistorias na Ciretran são semestrais”, observa Talão.
A portaria do Detran - válida para todo o Estado - deu prazo até 31 de dezembro de 2005 para os proprietários de veículos escolares se adequarem às novas regras. Segundo Talão, a maioria dos automóveis utilizados em Bauru para essa finalidade tem capacidade para transportar 23 estudantes (veículos modelos H 100 Super, Topic e Grand Besta).
“A minoria consegue lotar o veículo todos os meses. Para esses condutores a perda será maior, porque terão que passar a circular com no máximo 16 crianças. Para quem já vinha trabalhando abaixo da capacidade, os reflexos serão menores”, diz Talão.
Para quem utiliza perua Kombi para fazer o transporte escolar, a atual lotação de 15 estudantes deverá ser reduzida para dez. No caso do veículo Besta com capacidade para 18 passageiros, reduz-se para 13. Nos modelos H 100 e Mitsubishi, a queda da lotação será de 18 para 14 estudantes. A portaria não inclui os microônibus.
Prejuízo
Mário Ricardo dos Santos, que trabalha há 18 anos no setor de transporte escolar, reclama das alterações. O veículo dele tem capacidade para 23 estudantes, e a tarifa mensal cobrada é de R$ 80,00 por criança. A previsão dele é de que, para arcar com todos os aumentos de 2006 - como do IPVA, do seguro obrigatório (Dpvat) e do preço dos pneus -, além das exigências do Detran, a nova tarifa deve girar em torno de R$ 100,00.
“Eu não reajustei meu preço nenhuma vez no ano passado, mesmo com todos os aumentos dos combustíveis. Mas desta vez não vai ter outro jeito, porque nós temos que andar dentro da lei. O que eu vou ter que fazer é repassar um tanto e arcar com outro tanto de prejuízo, porque se eu colocar tudo na ponta do lápis, teria que subir a tarifa para R$ 130,00.”
Laudo
O delegado titular da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Dernival Mauro Inforzato, diz que as próximas vistorias seguirão as normas exigidas pelo Detran. “O laudo de segurança veicular só será expedido se o veículo estiver adequado às exigências da portaria.”
Ontem, a reportagem não encontrou ninguém da Polícia Militar autorizado a falar sobre como será o trabalho de fiscalização nas ruas. Na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a assessoria de imprensa informa que, durante as vistorias de veículos de transporte escolar que serão realizadas de hoje até 31 de janeiro, será verificado se a quantidade de cintos de segurança atende às exigências do Detran.
“Vamos cobrar da Emdurb e da PM que intensifiquem as fiscalizações em relação ao transporte clandestino, pois quem faz isso pode se aproveitar da situação de reajuste das tarifas por parte de quem está regularizado”, diz Vítor Talão.