No mar de descrença em que se encontram as instituições brasileiras, a Justiça Eleitoral consegue sobressair e tem uma respeitabilidade muito grande, percebida pela Sociedade e pelos funcionários também. Conscientes desse reconhecimento público, os servidores não suportam a menor reclamação de um cidadão. É comum se ouvir: “a Justiça tem prazo x para expedir certidões e que bom seria se fosse atendido na fila do Posto de Saúde ou na fila do INSS como aqui”. Os serviços da Justiça Eleitoral são melhores do que os prestados por esses órgãos, mas não são tão eficazes quanto seus servidores imaginam. Por isso, precisa de aperfeiçoamento permanente.
Para o próximo pleito seria fundamental colocar duas urnas por sala ao menos em alguns colégios, senão o caos da eleição de 2002 vai se repetir. E, com programa simulado com a mesma quantidade de voto, com foto e duração semelhante, deveriam ser colocadas urnas em shopping center, escolas de ensino médio e até em condôminos para treinar as pessoas com bastante antecedência. Até mesmo em praças e calçadões, com revezamento de servidores. O trabalho de conscientização é feito sempre de atropelo, muito próximo aos pleitos.
O formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral deveria ser disponibilizado na internet. O cidadão preencheria e entregaria no cartório. Ou mesmo em papelaria, a exemplo do RG e CIC. Da mesma forma, o programa deveria ser adaptado para trazer o valor das multas, permitindo a impressão do boleto pelo eleitor e até o pagamento pela internet, como se faz hoje as inscrições para a maioria dos concursos. Consignado o pagamento no banco, a regularização seria automática, se esta fosse a única irregularidade.
Subindo de hierarquia, o Tribunal Superior Eleitoral poderia aprovar resoluções permanentes e parar com as edições de textos repetidos para cada pleito. E até rever a necessidade de editá-las, já que quase na sua totalidade são reproduções de artigos de lei. Com as leis era assim até 1997, quando o Congresso aprovou a Lei 9.503 de forma permanente. Os tribunais regionais eleitorais deveriam evitar o desperdício de dinheiro com a reprodução dessas resoluções em livrinhos e cartilhas, já que são disponibilizadas na intranet. E o Congresso Nacional deveria aprovar o voto facultativo para todos. Aí, sim, seria crucial para consolidação do Sistema Democrático. Não existe democracia plena onde o voto é obrigatório. E a permanência dessa obrigatoriedade já ultrapassou todos os limites. Ninguém agüenta mais ser forçado a escolher, mas permanece.
Pedro Cardoso da Costa