Brasília - Desgastada pela imagem de um plenário vazio em plena quarta-feira, a Câmara vai apreciar, com urgência, projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento de salário durante convocações extraordinárias. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ontem, ao divulgar a primeira pauta de votações do ano -marcada para os dias 16, 17, 18 e 19 de janeiro.
O projeto que corta o salário nas convocações encabeça a lista. Além de duas medidas provisórias, o presidente da Câmara incluiu na pauta a proposta de emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. “Vamos fazer um esforço para conseguir aprovar”, disse. Aldo, porém, defendeu a convocação extraordinária - que resulta em pagamento de dois salários extras aos parlamentares - e minimizou as pressões por votações e mais trabalho no período.
“Considero normal qualquer tipo de pressão. Quem não quiser submeter a pressões é melhor não ter vida pública”, disse o parlamentar, que acabou posando ao lado de visitantes no salão verde da Casa antes de sair para almoçar. Ao completar 20 dias de convocação extraordinária ontem, o Congresso Nacional permaneceu vazio como nos dias anteriores. São R$ 31 milhões - se considerados proporcionalmente aos R$ 95 milhões de gastos extras previstos - para o seguinte resultado, até agora: votação de um sub-relatório do Orçamento-2006, dois dias de depoimentos na CPI dos Correios e a apresentação de seu relatório preliminar. Nenhuma das 95 matérias previstas pelo ato de convocação começaram a ser apreciadas.
No Conselho de Ética, o marasmo é maior. Até agora, os conselheiros realizaram só reuniões administrativas. Os trabalhos deverão voltar ao normal no dia 9, em outra reunião administrativa. No fim do ano passado, o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), havia prometido a votação de, no mínimo, seis processos com pedido de cassação de parlamentares. A dispensa de realização de sessões plenárias durante a convocação acabou estimulando a falta.
No Senado - onde funciona a CPI dos Correios, apenas quatro parlamentares foram vistos hoje. Apesar de ter afrouxado o controle da entrada de deputados com a concessão de férias aos funcionários que fazem esse serviço, a Câmara registrou ontem, por meio da presença eletrônica, 19 parlamentares até as 18h.
Pouco para uma quarta-feira, dia da semana em que a Casa tende a ficar lotada e, justamente por conta disso, os projetos de maior importância são colocados em votação no plenário. Aldo rebateu às reclamações de que os trabalhos da Câmara vão ser comprometidos pelo ano eleitoral, que encurta o calendário e em que ocorrem mais pressões de deputados por liberação de recursos do Executivo.
Salário recusado
A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) é o 51º parlamentar da Câmara a declarar que vai abrir mão ao salário extra da convocação extraordinária da Casa, que conta com 513 deputados. Segundo a assessoria da deputada, o dinheiro foi repassado para “instituições que lidam com a questão social no Rio Grande do Norte”, Estado de origem da congressista. Segundo a deputada, o “salário extra é legal, está previsto na lei, mas não é ético”.