O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, anunciou esta semana que a meta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para 2006 é entregar 26 mil novas moradias popular.
“Com a parceria dos prefeitos, vamos acelerar ainda mais a produção de casas para cumprir uma das funções sociais primordiais do Estado de São Paulo, que é garantir o acesso à moradia”, disse Fernandes.
A Secretaria de Estado da Habitação fechou o ano de 2005 com 20.519 casas e apartamentos entregues pela CDHU.
Com a entrega dessas unidades, a CDHU fecha os últimos 11 anos com um total de 222.243 casas entregues. “É o maior programa habitacional popular do Brasil, porque 81% das famílias atendidas com estas unidades ganham de um a três salários mínimos”, explicou Fernandes. “São famílias que não teriam renda para ingressar em programas de financiamento habitacional tradicionais”
Além das unidades entregues, em 2005 foram liberados recursos para a construção de 23.154 unidades. Outras 18.727, cujas obras estão em fase de licitação, deverão ser iniciadas brevemente, segundo informou a secretaria.
Há ainda 27.412 unidades que aguardam doações de terrenos de prefeituras para serem iniciadas. No total, a CDHU mantém um canteiro de obras (iniciadas e em fase mais adiantada) de 47 mil unidades habitacionais.
Papel social
No balanço de 2005, o secretário frisou que a CDHU só consegue contemplar famílias de baixa renda porque o governo do Estado subsidia o financiamento das moradias. “Sem subsídio público, estas famílias não teriam como adquirir uma casa”.
Na CDHU, as prestações das unidades habitacionais variam de acordo com a renda. Famílias que recebem de um a três mínimos pagam 15% do que ganham. “Quem tem renda de um salário mínimo paga R$ 45,00. E isso só é possível porque o governo aplica dinheiro do tesouro estadual no subsídio à moradia”.
Além das 20.519 unidades entregues, a CDHU deu continuidade a projetos de reurbanização de favelas em áreas de risco. Além disso, a Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com o Banco do Povo Paulista, financiou reformas e ampliações de 2.654 casas, dentro do Programa Microcrédito Habitacional.