É preciso repassar o Brasil a limpo, rever nossas Leis e nossos costumes, sob pena de sucumbirmos a um retrocesso mandamental. Temos a nível federal um executivo que, atualmente, mais parece um chefe de Estado que um chefe de Governo, na presidência do Legislativo um simples cartório despachante de ações do Executivo e, no Judiciário, um “salvo-conduto” de políticos astutos. Este último precisando urgentemente de reformas como na indicação de seus ministros. É inadmissível que o chefe do Executivo continue indicando seus componentes, sob pretexto da sabatina do Senado.
Se a maioria dos tribunais brasileiros obedecem o quinto constitucional e a indicação pela classe, por que o Pretório Excelso não se subordina a esse princípio? De acordo com pesquisa publicada recentemente na revista Veja, nem a classe dos magistrados concorda com essa forma de indicação. Para se ter uma idéia, o ministro Francisco Rezek, então membro do tribunal há sete anos, deixou o cargo para ser chanceler de Fernando Collor e, após 25 meses no governo, voltou a ser nomeado para o STF. Pode não ser ilegal, mas o liame entre legalidade e imoralidade é pequena.
No Executivo, poderíamos adotar o parlamentarismo, no Judiciário aceitar a indicação da classe em lista indicativa, sob pena de não termos o ocupante do cargo mais importante da Justiça brasileira candidato a presidente da República (como é o caso do ex-deputado e atual ministro Nelson Jobin), enquanto que no Legislativo, esse só com a mudança de mentalidade do povo e a adoção de penas severas, quem sabe transformando o crime do colarinho branco em hediondo.
Luiz Eduardo Penteado Borgo - bacharel em direito