Lendo o JC de 7/1, página 12, li “Cevac fechará abrigo para meninas” e “Conselho Tutelar apóia semi-aberto”. O que estas notícias têm a ver com as creches municipais de férias? Tudo a ver. Se a criança está na creche está sendo muitas vezes mais bem cuidada do que se estiver em casa e a mãe trabalhando. Não sofre maus tratos, não passa fome e se ficar doente tem atendimento rápido. Portanto, não corre riscos de traumas que poderão causar futuras internações em instituições como o Cevac e nem precisará da ação do Conselho Tutelar. Manter as creches funcionando nas férias é antes de tudo uma medida de prevenção, e já dizia o popular: “Prevenir é melhor remédio”. Perguntando a quem entende, descobri no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990): artigo 4.º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único - A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
No meu entendimento, fechar as creches nas férias está contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a palavra o promotor e o juiz da infância, que devem mandar a prefeitura reabrir as creches “de férias”. Os vereadores devem denunciar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente deve pressionar o prefeito, que prometeu na campanha que as creches além de não fechar seriam ampliadas. Será que vai acontecer como aconteceu com os prontos-socorros da Vila Ipiranga e Mary Dota que o prefeito fechou e todo mundo ficou quieto?
Dirceu Ruiz - RG 12.328.378