São Paulo - A prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros de partidos políticos passará, a partir deste ano, a ser fiscalizada também pela Receita Federal, além da Justiça Eleitoral, como acontece hoje. A medida está prevista em portaria e instrução normativa conjuntas divulgadas hoje e que serão assinadas nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Secretaria da Receita Federal.
Além disso, o documento prevê que as doações de pessoas físicas e jurídicas a candidatos, comitês e partidos deverão ser declaradas no Imposto de Renda. A portaria determina ainda que qualquer cidadão poderá denunciar à Receita o uso indevido de recursos na campanha. Segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, a possibilidade de denúncia é uma “convocação da sociedade” para ajudar a acabar com o caixa dois. “Se (as medidas) não acabarem com o caixa dois, pelo menos vão dificultá-lo.”
Para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a inclusão no Imposto de Renda da declaração de doação a campanhas permitirá o cruzamento de dados, evitando “desencontros” entre receita e gasto. Já o ex-ministro do TSE Fernando Neves acredita que as medidas não irão inibir a doação de recursos a candidatos.“Quem doa fará com mais segurança.”
Maciel e Neves estiveram com Velloso para entregar proposta de resolução com outras normas para a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, além da prestação de contas, que precisará ser aprovada pelo plenário do TSE em fevereiro - se isso ocorrer, valem nas eleições deste ano.