Barra Bonita – O Conselho de Defesa do Consumidor (Procon) de Barra Bonita (56 quilômetros de Bauru) corre o risco de fechar as portas caso a prefeitura não pague as despesas e as dívidas do órgão.
O Procon atua junto com o Condecon e aguarda uma definição do setor de desenvolvimento do município para ver se vai poder continuar a prestar serviços à comunidade. De acordo com João Batista Missão, um dos responsáveis pelo Procon/Condecon, o órgão teria feito um acordo com o prefeito da cidade, em julho do ano passado, em que a prefeitura se comprometia a bancar as despesas do órgão a partir de dezembro de 2005.
“A nossa negociação começou em junho de 2005 na promessa do prefeito assumir todas as despesas. Nós tivemos praticamente dez reuniões, três com o próprio prefeito e as outras foram com o chefe de gabinete, diretores administrativos, vice-prefeito e até no departamento jurídico havia a possibilidade de um convênio para não extinguir o Procon em Barra Bonita”, conta Missão.
Segundo ele, o custo para manter o órgão no município é um dos mais baixos do Estado, cerca de R$ 3,8 mil mensais. Atualmente o Procon, segundo Missão, está funcionando em situação precária. O telefone do órgão está apenas recebendo ligações já que existe uma dívida de R$ 450,00 com a companhia telefônica. O órgão também deve outros R$ 250,00 para o comércio local gastos em materiais de escritório.
“A prefeitura havia feito uma negociação com a gente, com os diretores do órgão, há seis meses. Eles deram uma sala para a gente aqui no Centro Administrativo e, após novembro, assumiria todas as despesas, inclusive salário de pessoal”, conta Missão. O órgão conta apenas com dois funcionários que são os próprios diretores.
Sem acordo
De acordo com o prefeito da cidade, Mário Donizete Floriano Teixeira (PT), não houve o acordo da forma como foi colocada por Missão. “Não teve acordo nenhum. A única coisa que ele pediu, no ano passado, era um local para que ele não precisasse pagar aluguel e nós cedemos gratuitamente. Ele (o órgão) está instalado no Centro Administrativo da cidade. Na ocasião foi deixado bem claro que nós não arcaríamos com nenhuma despesa da entidade. Ela própria deveria arcar com as despesas de telefone e o salário dos funcionários”, diz o prefeito.
Missão explica que a prefeitura quer que o órgão passe a cobrar uma taxa pelo atendimento feito à comunidade para cobrir as despesas. “É uma coisa ilegal porque o consumidor vem aqui e às vezes ele nem sequer tem dinheiro para pegar um circular para poder fazer uma reclamação, que é um direito que ele tem constituído”, diz revoltado.
O chefe do Executivo diz desconhecer a existência de registro em São Paulo permitindo o funcionamento do Procon junto com o Condecon. “O registro do Procon não existe onde nós procuramos (em São Paulo). O que existe é o Condecon. A não ser que ele (Missão) conseguiu alguma autorização para atuar com os dois (órgãos)”, comenta.
Alto salário
Segundo o prefeito, o Executivo tem interesse em instalar uma unidade do Procon na cidade mas não tem condições de bancar o alto salário de um advogado de carreira em tempo integral como é exigido. “Nós procuramos o órgão do Procon em São Paulo. Para que nós tivéssemos um registro do Procon aqui em Barra Bonita teríamos que arrumar um advogado de carreira. Aqui nenhum advogado quer assumir o órgão com salário de R$ 1,5 mil para ficar em tempo integral”, diz.
As negociações para resolver o impasse entre o Procon/Condecon e a prefeitura estão sendo feitas pelo órgão com o Setor de Desenvolvimento do município. “Estamos negociando há 15 dias com o diretor de desenvolvimento que assumiu essa parte da negociação. Eu torço para que se consiga uma negociação porque somos contra qualquer cobrança de tarifas. O povo não tem condição de pagar mais imposto nenhum”, critica.