Brasília - Um mês após o início da convocação extraordinária do Congresso, líderes dos partidos na Câmara se reúnem hoje, a partir das 12h30, na casa do presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) para definir a ordem da pauta de votação, prevista para começar à noite. No Senado, as votações estão marcadas a partir de amanhã.
As Casas estão com as pautas trancadas por medidas provisórias - duas na Câmara e quatro no Senado -, que terão de ser votadas antes dos projetos. Apenas duas delas não são referentes a créditos extraordinários destinados a ministérios. Uma, na Câmara, transfere o seguro de crédito para exportação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda; a outra, no Senado, concede abono salarial aos militares, pago em outubro e novembro de 2005.
Os senadores também devem analisar dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência e estão com o prazo vencido. O primeiro autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a professores da educação básica, e o segundo permite o repasse de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco.
Pela convocação, o Congresso desembolsará quase R$ 100 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá até o próximo mês R$ 25.694,40, equivalente a dois salários, pela convocação, fora vencimentos normais. Alguns parlamentares optaram por devolver ou doar o recurso a mais que deveriam receber.
Tanto Rebelo como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que pretendem dar prioridade a propostas que visam reduzir o recesso parlamentar, atualmente de 90 dias, e proíbem o pagamento de salário extra em caso de convocação. Também constam na pauta projetos ligados à reforma eleitoral, quatro deles incluídos na semana passada juntamente com outros nove itens. No total, 108 propostas estão na pauta.
Enquanto o presidente Lula já pediu por mais de uma vez para que os deputados priorizem a votação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica), outros itens também estão na lista de prioridades dos líderes, entre eles o projeto da lei geral da micro e pequena empresas.