A Câmara Municipal de Bauru pode passar de 15 para 21 vereadores a partir de 2009. Tudo depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera as regras para composição das Câmaras Municipais em todo o país. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser lida em plenário durante a convocação extraordinária.
Segundo o deputado, a intenção é corrigir algumas distorções que ocorreram com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004. A resolução diminuiu o número de vereadores de Bauru de 21 para 15.
Mattos explica que a resolução do TSE diminuiu drasticamente o número de vereadores nos municípios brasileiros, mas em alguns casos cidades de porte médio ficaram com o mesmo número de parlamentares de cidades de pequeno porte.
A proposta do deputado está na Mesa Diretora da Câmara, que vai determinar a formação de uma comissão especial para analisar a PEC. A intenção de Mattos é que até o meio do ano esta comissão já tenha encaminhado a proposta para votação. “Esperamos aprovar o mais rápido possível e encaminhar ao Senado. Nossa intenção não é aumentar o número de vereadores, mas corrigir as distorções da resolução do TSE”, disse o deputado.
A proposta de Mattos estabelece faixas entre sete e 55 vereadores, dependendo da população do município. Bauru, por exemplo, entraria na faixa populacional de mais de 250 mil até 500 mil habitantes, cujo texto da PEC prevê a formação do Legislativo com 21 vereadores.
Pompeo de Mattos admite que este ano será difícil fazer a PEC progredir, por causa das eleições de outubro. No entanto, o parlamentar está confiante que a proposta seja votada e aprovada até 2007, para não dar margem a discussões sobre a aplicação das normas nas eleições municipais de 2008. “Nos adiantamos porque não queremos casuísmos com a proposta, mas sim equilibrar a formação das Câmaras Municipais”, salientou.