Brasília - O projeto que reformula a legislação da escuta telefônica está à deriva, mais de dois anos após o envio de uma proposta, pelo Ministério da Justiça, à Casa Civil. A assessoria do ministro Márcio Thomaz Bastos informa que o material publicado ontem na “Folha de S. Paulo” não retrata a posição final da pasta sobre as novas regras para os grampos. Mas não diz se as medidas divulgadas, entre elas a punição para jornalistas que divulgarem grampos, mesmo legais, constavam do projeto enviado em 2003 à pasta do então ministro José Dirceu.
Segundo a “Folha”, o texto em discussão limita o grampo a 12 tipos de delitos, entre eles terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e seqüestro; cria um órgão específico para a escuta, hoje sob responsabilidade das operadoras telefônicas; proíbe que a autorização judicial seja feita verbalmente; e prevê punição de um a três anos para jornalistas que divulgarem o conteúdo dos grampos telefônicos - e não somente os ilegais.
Há vários pontos não explicados. A posição oficial do ministério, conforme sua assessoria de imprensa, é que “ainda não há posição oficial”. Assim que a pasta tiver, ela a levará a público. O projeto estaria agora novamente na fase de formulação, a um tal ponto em que foi sugerido que a reportagem ouvisse não um órgão público, mas o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). Segundo a assessoria de Thomaz Bastos, ele não ameaçará a liberdade de imprensa - e inclusive visa evitar que conversas de jornalistas sejam gravadas, como aconteceu recentemente no Espírito Santo.
O episódio capixaba teria sido motivo da retirada do projeto da Casa Civil, no fim do ano, para “reformulação”. O que o Ministério da Justiça não explica é se o projeto enviado à Casa Civil em 2003 e retirado em 2005 contém as informações divulgadas pelo repórter Josias de Souza, da “Folha” - e que implicam, entre outras coisas, na punição de jornalistas. Várias entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), já condenaram essa possibilidade.
A Casa Civil, designada inicialmente pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República para falar sobre o caso, atendeu o pedido da reportagem somente no fim da tarde, e informou simplesmente que o projeto foi enviado em 2003 e retirado “no fim do ano passado ou no início deste ano”, sem maiores detalhes.