O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), exigindo que os proprietários de lan houses mantenham um cadastro dos freqüentadores para evitar mau uso dos computadores. “Nós obrigamos todos as lan houses e cyber cafés a registrar número da identidade para que a pessoa possa utilizar os computadores nesses locais” disse.
Segundo Camarinha, a intenção é coibir a ação de hackers (pessoas que invadem computadores, roubando dados ou instalando vírus). “Esses estabelecimentos são lugares de utilização de diversas pessoas e a polícia não tem como identificar quem usou o computador de uma Lan House para invadir algum sistema”, explicou.
Outro problema citado pelo deputado é a freqüência com que menores de idade vão a esses estabelecimentos. De acordo com ele, o projeto sancionado pelo governador também prevê a limitação do acesso de menores de idade às lans houses. “Menores de 12 anos, só acompanhados de acompanhante legal, depois da meia-noite também com acompanhante legal, e de 12 a 16 anos, só com autorização por escrito do representante legal”, frisou.
Camarinha ressaltou que a intenção do projeto é justamente legalizar e regulamentar a atividade de lans houses e cyber cafés. “Não havia nenhuma legislação, estava em aberto”, disse.
A lei deve entrar em vigor no prazo de 45 dias, contados a partir da liberação por parte do governador. De acordo com Camarinha, Alckmin sancionou a lei há duas semanas. “Tem que haver esse prazo para os estabelecimentos se adequarem. Dentro de mais um mês, a lei começa a vigorar em todo o Estado”, salientou.
Os proprietários que não cumprirem as novas regras para funcionamento das lans houses e cyber cafés pagarão multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil reais. Os reincidentes podem ter o alvará de funcionamento cassado e o estabelecimento lacrado.