A partir deste ano, filhos de funcionários do Instituto Lauro de Souza Lima, com idade até 7 anos, vão estudar em escola privada. O custo da mensalidade será bancado pelo Estado. Até dezembro último, as crianças eram atendidas pelo Centro de Convivência Infantil da instituição, mantido por cerca de 18 anos.
Parte do prédio já está desativada, mas o imóvel poderá ser todo ocupado por uma escola municipal de educação integrada (Emei), anteriormente conhecida como creche. O prédio já cede três salas à Emei Isaac Portal Roldan, cuja sede é no Núcleo Habitacional Octávio Rasi. A creche, que continuará atendendo crianças moradoras do entorno do Instituto, também acolhia alguns filhos de funcionários. A educação infantil é de responsabilidade da prefeitura.
As tratativas com a administração pública municipal foram confirmadas pelo diretor técnico do Instituto Lauro de Souza Lima, Marcos Virmond. De acordo com ele, uma normatização da Secretaria Estadual da Educação resultou na transferência das crianças para uma instituição particular. Ela prevê que o atendimento seja prestado por profissionais da área de educação.
Anteriormente, a assistência era prestada por profissionais do próprio instituto. A exigência foi confirmada pela Direção Regional de Ensino e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Estaduais da Saúde e é baseada no decreto federal número 3.276/99. “Era uma perseguição que eu fazia há muito tempo, a de dar uma atenção especializada, conforme obriga a Constituição. Lutei arduamente até conseguir”, diz Virmond.
Ele, no entanto, destaca o bom trabalho realizado pelos servidores do instituto, já remanejados. Também fez a mesma observação, Lisiane da Silva Peral, oficial administrativa e mãe de Letícia, 2 anos. “O atendimento era muito bom. Elas eram carinhosas, atenciosas. Acho que na nova escola também vão ser. Mas na parte pedagógica, acho que vai ser melhor”, afirma.
Licitação
Embora para ela o sacrifício compense, Lisiane admite o transtorno em levar a filha até a nova escola, no Altos da Cidade. A instituição foi escolhida via processo de licitação. O Estado pagará mensalmente, em média, R$ 176,00, para cada uma das 34 crianças. Conforme o JC apurou, o valor está levemente aquém ao do mercado, embora muitos pais desembolsem valor semelhante, a partir de negociações com a diretoria das escolas.
O montante antes despendido pelo Instituto Lauro de Souza Lima não foi informado por Vermond. Ele não dispunha de dados porque a conta de energia, por exemplo, seria geral assim como a compra para alimentação, que também contemplaria a enfermaria.
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Terceirização
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Estaduais da Saúde vem discutindo com o Ministério Público, em São Paulo, a melhor maneira de atender a normatização da Secretaria Estadual da Educação.
Contrária às terceirizações, a diretora regional da entidade, Mariuze Inez Pereira Miranda, defende a capacitação dos funcionários que já trabalhavam nas instituições de ensino ou a contratação de profissionais especializados, via concurso público. Mas segundo o diretor técnico do Instituto Lauro de Souza Lima, Marcos Virmond, as medidas sairiam mais caras aos cofres públicos estaduais.
“Um grupo de mães preferiu, outro não. Dividiu (os funcionários). Se formos rigorosos, muitas creches (da administração pública municipal) também terão de ser desativadas (em função da normatização)”, conclui Mariuze. Para ela, por tratar-se de um direito da categoria, a educação infantil deve ser mantida, mesmo que em escola privada. A terceirização seria uma tendência a ser adotada pelo governo do Estado em outras creches instituídas para atender filhos de funcionários, na opinião do sindicato. “Aqui no Lauro já tem toda uma estrutura, não sei se vai ficar mais barata a transferência”, conclui Mariuze.