O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, esteve ontem em Bauru para discutir com os promotores de Bauru e região algumas medidas em relação à saúde pública, não só locais como em todo o Estado, dentre outros temas. “A tendência da instituição é de formar um grupo de saúde pública, destacando-o da Promotoria de Cidadania, que encontra-se sobrecarregada com os atos de improbidade administrativa, na apuração de eventuais ilícitos dessa área”, informou.
Para ele, é importante subdividir a Promotoria para idosos, portadores de deficiência e também uma específica na área da saúde. “Em São Paulo já existe um grupo especializado na saúde pública. Nas comarcas, essa atribuição é cumulativa com os colegas que atuam na área da cidadania”.
A reestruturação da carreira que vai acompanhar a elevação da comarca de Bauru à última entrância foi outro tema discutido com os promotores. “A reestruturação da Magistratura e do Ministério Público traz benefícios no sentido de reduzir as entrâncias, além de possibilitar que o promotor faça carreira no Interior. O princípio da regionalização também é importante”, diz.
O futuro, comenta o procurador-geral, aponta para a instalação do Tribunal Regional e Procuradorias Regionais. “Além de algumas mudanças nos vencimentos, porque as comarcas maiores no interior estão no mesmo patamar das da Capital.”
Pinho frisou que o MP continua atento aos gastos adequados do dinheiro público. “Continuamos atentos a todas as questões que envolvem as prefeituras para atender as demandas. Em Bauru, houve afastamento de um prefeito com cumprimento de pena.”
Sobre o acúmulo de serviço dos promotores que atendem mais de uma cidade, o procurador-geral enfatizou que o concurso para suprir as vagas deve ser concluído até abril, quando haverá promotores suficientes. “Os de Bauru vão atender somente a cidade. As cidades menores contarão com promotores de Justiça para atender à demanda.”
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Celular em presídios
O uso de celulares nos presídios e o controle dos estabelecimentos pelos presidiários preocupa muito o MP. “O que nos preocupa é o comando dos estabelecimentos nas mãos dos presos e o uso indiscriminado dos celulares. O MP já solicitou e encaminhou ao senador Romeu Tuma um projeto de lei criminalizando o porte de celular”, informou Rodrigo Pinho.
Ele ressaltou que as atuações das facções criminosas dentro das unidades está sendo monitorada. “Solicitamos, recentemente, a transferência das lideranças. Dos pedidos, negados, estamos recorrendo. É um absurdo que as organizações criminosas continuem agindo no interior dos estabelecimentos penais.” Os ataques sofridos pela Polícia Militar não ficarão impunes, prometeu o procurador. “O MP já promoveu ação penal pelo crime de quadrilha contra diversos integrantes”, disse.