A arrecadação com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Bauru neste ano deve ser de 13% a 15% maior que a do ano passado, quando somou R$ 43,4 milhões. A estimativa é do delegado regional tributário Norberto Crespi. Metade do dinheiro fica para os cofres públicos municipais, que tem autonomia para aplicação, e a outra metade vai para o Estado.
Bauru tem uma frota de cerca de 160 mil veículos, mas parte deles – a estimativa é de 40% - esta isenta do imposto por terem mais de 20 anos de fabricação, outros por serem usados como ônibus, táxi e de propriedade de deficientes físicos.
Em 2005, o IPVA de todo o Estado de São Paulo resultou em R$ 4,2 bilhões. Neste ano, diz Crespi, a expectativa é de que esse número amplie para R$ 4,8 bilhões.
A frota estadual possui dez milhões de veículos, dos quais 60% terão, de fato, que pagar o imposto. Entretanto, 3.380 milhões serão dispensados do pagamento por terem mais de 20 anos de fabricação, e cerca de 1,260 milhão ficarão imunes como é o caso dos ônibus e táxis.
Já está em prática em Bauru a força-tarefa que envolve a Secretaria da Fazenda, Polícia Militar, Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual com o objetivo de coibir o licenciamento de veículos de paulistas em outros Estados.
Por ora, é a Polícia Militar quem está conduzindo os primeiros trabalhos da mega-operação. Através de fiscalização no trânsito, está identificando placas suspeitas para, posteriormente, investigá-las na 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Serão apuradas informações de procedência do veículo e checada a documentação. Em seguida, a Secretaria da Fazenda completará o serviço verificando a autenticidade das informações nos Estados onde o licenciamento do veículo foi pago. “Se houver irregularidade, vamos cobrar o imposto a partir da data em que o automóvel foi licenciado pela primeira vez fora do Estado de São Paulo. Muitas pessoas não têm domicílio ou não residem no local onde alegam. Cometem esse tipo de infração apenas para pagar menos do imposto”, explica Crespi.
Dessa forma, ainda de acordo com o delegado, caberá ao Ministério Público direcionar o caso à área criminal adequada. Será um trabalho de, no mínimo, 180 dias, prevê ele.
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Anistia
Os donos de veículos com IPVA no valor de até R$ 500,00 em atraso referente aos anos de 1999 a 2000 estão anistiados de pagar o tributo. Automaticamente, o débito está cancelado, conforme prevê lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O delegado regional tributário Norberto Crespi não tem dados de quantos veículos em Bauru terão o IPVA anistiados, mas não acredita que o número seja elevado. Ele explica que a anistia foi aprovada porque, para veículos nessas situações, o custo da cobrança seria maior que o do valor arrecadado. “Na minha opinião, é uma medida inteligente, porque não adianta você gastar mais do que vai arrecadar, ainda mais se tratando de valores pequenos”, analisa.
No entanto, a partir deste ano, não haverá mais auto de infração de IPVA. O motorista que não pagar o imposto regularmente, poderá ter penhorado algum bem, inclusive o próprio automóvel. “Isso deve inviabilizar outras possíveis anistias. Porém, a penhora não precisa ser, necessariamente, do carro”, completa o delegado.