Brasília - O argumento do governo de que a correção da tabela de descontos do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física leva à queda na arrecadação não condiz com os números. No ano passado, embora a tabela tenha sido reajustada em 10%, a receita de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalhador cresceu, acima da inflação, 6,4% na comparação com 2004. Em 2005, a Receita Federal arrecadou R$ 36,592 bilhões com o IR sobre os rendimentos do trabalho. Em 2004, os valores recolhidos somaram R$ 34,924 bilhões.
O aumento dessa receita fez com que esse tipo de imposto aumentasse sua participação no total de tributos de 9,76% para 9,82%. A Secretaria da Receita Federal justifica o crescimento da arrecadação do IR do trabalhador com o fato de a massa salarial ter se expandido ao longo do ano passado. Além disso, a secretaria afirma que o mercado de trabalho formal cresceu durante 2005, elevando o número de pessoas que recolhem Imposto de Renda.
Os técnicos apontam que o crescimento das receitas previdenciárias em 2005 foi de 7%, em termos reais. A variação é muito próxima da ocorrida no IR do trabalhador, o que, na opinião dos técnicos, é uma evidência dos efeitos da ampliação do mercado de trabalho formal nos dois tributos. A Receita ainda destaca que houve perda com a correção da tabela do IR no ano passado. Sem o reajuste, o governo poderia ter arrecadado cerca de R$ 2 bilhões a mais, destacam os técnicos.
As centrais sindicais pressionam o governo para reajustar a tabela do IR em 8% a partir de fevereiro. A equipe econômica resiste à correção, mas chegou a concordar com um reajuste de 7%. A decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira. Pelos cálculos apresentados na semana passada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a correção de 8% levaria a uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 1,1 bilhão.
No caso de Estados e municípios, a perda estimada fica acima de R$ 900 milhões. Com a aplicação do reajuste de 8%, o limite de isenção de IR subiria de R$ 1.164 para R$ 1.257. Já a faixa salarial sobre a qual incide a alíquota de 15% passaria a ser entre R$ 1.257 até R$ 2.512 -hoje, vai de R$ 1.164 a R$ 2.326.
A alíquota de 27,5% recairia sobre valores acima de R$ 2.512 - atualmente, acima de R$ 2.326. Tabela congelada Ex-secretário da Receita Federal no governo FHC (1995-2002), Everardo Maciel é partidário do congelamento da tabela. Para ele, o atual limite de isenção no Brasil já é muito alto. “No Brasil, somente 6% da população paga Imposto de Renda. Precisamos aumentar esse percentual, e não diminuir.” Maciel diz ainda que é “demagogia fiscal” corrigir a tabela. “Não conheço nenhuma pessoa que saiba o quanto deixou de pagar no ano passado porque houve correção da tabela. É um valor que não tem expressão nenhuma, mas custa uma fortuna para as contas públicas”, declarou.
“Também não conheço ninguém que possa dizer que a vida melhorou por conta da correção.” Já para o tributarista Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o aumento da arrecadação com o IRPF mostra que o governo estava errado ao estimar as perdas que teria com a correção da tabela em 2005 e que há margem para nova correção.
“Em janeiro do ano passado, o governo disse que perderia R$ 2,5 bilhões com a correção da tabela e arrecadou mais do que em 2004. O governo sempre exagera nas suas possíveis perdas”, disse. “A correção da tabela é um direito do contribuinte. Hoje, a defasagem é de 57%.” Segundo ele, apesar de o contribuinte ter direito, há pouca coisa que possa fazer. A Receita estima que cada ponto percentual de correção na tabela resulte em perda de arrecadação de R$ 600 milhões por ano.