Após começar o ano decidindo-se pela terceirização da coleta do lixo, do terminal rodoviário e da zona azul, a Prefeitura de Bauru anuncia o início da segunda grande ação de governo neste começo de 2006. Trata-se da ocupação do prédio da estação ferroviária da antiga NOB, que fica na Praça Machado de Mello. Ouvido ontem pelo JC, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Paulo Canalli, informou que o decreto que tornará o prédio de utilidade pública sairá nesta semana. Posteriormente, sera feito o decreto de desapropriação. A Secretaria da Educação já tem um projeto em fase adiantada de elaboração e deve apresentá-lo ao prefeito Tuga Angerami (PDT) também nesta semana.
“Além de todos os benefícios para a região central que a transferência da Educação para o prédio da estação acarretará, não vai se tratar apenas de uma simples mudança de endereço. Com a ida de unidades de treinamento e aprimoramento profissional para o local, como o Centro de Pesquisa e Formação Continuada e da Oficina Pedagógica da secretaria, estaremos investindo no aprimoramento da qualidade da educação que é oferecida aos nossos alunos”, afirmou Canalli.
Uma novidade sobre o projeto é que Tuga determinou à Secretaria da Educação que reserve um espaço no prédio para a instalação de uma creche para filhos de funcionários do comércio da região central da cidade.
A prefeitura solicitou avaliação do prédio da estação à Caixa Econômica Federal (CEF), que calculou o valor em R$ 3,7 milhões. Há concordância na venda por parte do Sindicato dos Ferroviários, que ficou com o prédio como parte do pagamento de dívidas trabalhistas que a Rede Ferroviária Federal tinha com a categoria. Falta apenas a negociação final e a compra em si.
Consulta ao TCE
Para colocar o projeto em prática, o prefeito consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), especificamente sobre a utilização de recursos da pasta de Educação para a operação. A conveniência financeira para o uso de verbas da pasta está vinculada ao fato de que, neste setor, as prefeituras contam com 25% da receita líquida para consumir no Orçamento.
A possibilidade do uso de recursos da Educação foi discutida com o TCE em visita realizada pelo prefeito à sede do órgão, em outubro passado, em São Paulo. Segundo o governo, os técnicos do TCE informaram que o uso de recursos da Educação é viável.
“Na avaliação do TCE, a compra pode ser feita com recursos da própria Educação, pasta que detém 25% do Orçamento do município. O projeto do prefeito para o prédio da NOB é amplo e vai significar um marco na educação em Bauru. Além de concentrar no local todos os departamentos da Secretaria Municipal da Educação, o prefeito quer transformar o lugar num centro de estudos. “Queremos instalar um projeto educativo nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP)”, informou a assessoria do governo. O governo vê na desapropriação uma forma de acelerar a aquisição do prédio.
Em julho do ano passado o prefeito Tuga Angerami anunciou, pela primeira vez, a intenção de desapropriar o imóvel para ocupá-lo com boa parte das unidades da Secretaria Municipal da Educação. “Quando o prefeito pensou em adquirir o prédio da NOB, ele percebeu que a Educação precisaria de um espaço para ficar centralizada, pensou na mobilidade e também na revitalização do Centro”, justificou, na época, Paulo Canalli.
Há dois anos, o Grupo Marca também demonstrou interesse pelo prédio. A intenção era implantar um centro comercial e de lazer no local. Porém, não houve acordo com o Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O bem está penhorado em favor de 4.200 ferroviários devido a uma ação trabalhista contra a proprietária da estação, a Rede Ferroviária Federal.
Embora a prefeitura esteja passando por dificuldades financeiras, o repasse de 25% do orçamento a que a Secretaria da Educação tem direito poderá ser utilizado na efetivação da desapropriação. Consultado sobre a questão da compra, o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, disse que a origem do dinheiro para a compra ainda não foi definida, mas confirmou que existe a possibilidade de também ser utilizado parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Independentemente de onde a verba virá, a secretária municipal da Educação, Ana Maria Daibem, garante que a compra não prejudicará os serviços prestados pelas 14 escolas de ensino fundamental e pelas 60 de educação infantil, além de outros serviços como o Centro de Formação de Adultos e Jovens. Se conseguir o prédio da estação, a pasta da Educação também pretende criar e implantar novos projetos como um centro de formação continuada para os professores e o Estação Ciência, que será direcionado aos alunos das redes estadual e municipal. Até mesmo a abertura de uma creche para atender os filhos dos servidores da prefeitura e trabalhadores da área central não está descartada.
No entanto, mesmo que o município obtenha sucesso no processo de desapropriação, ainda terá que obedecer às normas tanto do Conselho de Defesa de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) quanto do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Bauru.
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Contra
Loucura, desperdício de dinheiro e inversão de prioridades. Assim o vereador Marcelo Borges (PSDB) define a idéia do prefeito Tuga Angerami de desapropriar o prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal, para abrigar no local a Secretaria Municipal de Educação e um centro de estudos nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP).
Para Borges, um dos principais representantes da bancada oposicionista à administração municipal no Legislativo, o momento socioeconômico vivido pela cidade é o principal fator contrário à efetivação da iniciativa do Executivo. “Temos de respeitar a história da rede, pois a cidade começou a nascer por ali. Também não sou contra preservar aquilo que é um patrimônio local. Mas não é o momento de Bauru dispor um volume grande de dinheiro para desapropriar esse imóvel”, sustenta. Para ele, a hora é de investir nas escolas e nas creches, que estão em falta na cidade.