Neste ano, 70 empresas de Bauru e de mais 51 cidades localizadas nas regiões de Lins, Botucatu, Avaré e Jaú terão todos os seus procedimentos monitorados de perto pela Receita Federal. Todas elas tiveram, cada uma, faturamento superior a R$ 30 milhões no ano passado. A meta do governo com a medida é evitar a sonegação fiscal. Além do acompanhamento diferenciado, haverá o monitoramento especial, destinado a nove das 70 empresas por terem faturado mais de R$ 200 milhões ou pago tributos acima de R$ 10 milhões em 2005. Elas, não necessariamente, cometeram irregularidades.
Das 70 empresas que terão o Fisco com os olhos mais atentos sobre suas contas, informa o delegado da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, cerca de 30 estão instaladas em Bauru. Entre as nove com faturamento anual superior a R$ 200 milhões, quatro também ficam no município. São empresas dos ramos da indústria, supermercado e construção.
Em todo o Brasil, mais de 12 mil empresas com faturamento anual superior a R$ 30 milhões serão inspecionadas. Desse grupo, cerca de 2,5 mil têm faturamento maior que R$ 200 milhões por ano e, por isso, receberão atenção ainda maior do Fisco. Somadas, representam mais de 80% da arrecadação do governo. Em 2004, esse grupo foi de 10 mil empresas.
Conforme Anézio, o monitoramento da Receita Federal de Bauru vai consistir na checagem minuciosa de todas as tramitações realizadas pelas 70 empresas selecionadas, como por exemplo, a fiscalização de declarações e as compensações. Ao todo, segundo o delegado, a Receita vai disponibilizar cerca de 30 fiscais para fazer o serviço em Bauru e região.
“A empresa que deixar de recolher tributos à Receita Federal será autuada e terá de pagar os impostos com multa de 75% sobre o valor real dos tributos, além da taxa Selic. Caso haja crime de sonegação fiscal, a multa será agravada em 150% sobre o valor líquido do imposto”, explica o delegado.
No ano passado, a Receita Federal monitorou em Bauru e região 46 empresas. O salto para 70 neste ano, explica Anézio, corresponde ao aumento no faturamento. “Em muitas foram constatadas irregularidades. Os casos ainda estão em aberto para investigação”, completa.
Quanto à inspeção de instituições financeiras, como as agências bancárias e corretoras, Anézio diz que o serviço será feito por uma delegacia especial da Receita Federal.
Representatividade
O faturamento total das 70 empresas de Bauru e região que serão acompanhadas neste ano representa 50% de toda a arrecadação da Receita Federal de Bauru, a qual abrange 52 municípios. As nove maiores do grupo correspondem a 25% da arrecadação, segundo informa Anézio.
No Estado de São Paulo, o faturamento das 70 empresas representa 0,32% de toda a arrecadação, enquanto no Brasil essa representatividade é de 0,14%.
Entre as nove empresas que faturam valor igual ou superior a R$ 200 milhões, no Estado de São Paulo a representatividade é de 0,16% e, no País, de 0,07%.
Em 2005, a arrecadação de tributos e contribuições administrada pela Receita Federal em Bauru foi de R$ 941 milhões, o que equivale a uma variação real de 11,48% em relação ao ano de 2004, quando foram arrecadados R$ 790 milhões. A participação da Receita Federal de Bauru na arrecadação total do Estado no ano passado, que atingiu R$ 148 bilhões, foi de 0,64%. Em 2004, quando o faturamento estadual correspondeu a R$ 130 bilhões, a participação da regional Bauru foi de 0,61%.
“Bauru cresceu bem mais que a média do Estado e também do Brasil. A participação da arrecadação da delegacia de Bauru no Estado de São Paulo foi de 0,64% no ano passado”, diz Anésio.
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Tributos
Os tributos mais arrecadados no município, ressalta o delegado, são a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins – 23% ou R$ 216 milhões) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI – 23% ou R$ 216 milhões). Em seguida vêm o imposto de renda de pessoa jurídica (15% ou R$ 141 milhões), imposto de renda de pessoa física (7% ou R$ 65 milhões) e demais tributos e contribuições (32% ou R$ 301 milhões).
“Para este ano, acredito que o crescimento da arrecadação cresça um pouco menos que a de 2005. No entanto, ainda não podemos afirmar nada”, comenta Anézio.
Atualmente, a arrecadação do Estado de São Paulo é a maior do País. Representa 43% de todo o faturamento nacional. No ano passado, os tributos e contribuições arrecadados no Brasil somaram R$ 346 bilhões, um aumento real de 7,67% em relação a 2004, quando o faturamento foi de R$ 297 bilhões.