São Paulo - A elevação do salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00 a partir de abril deve alterar o valor de outros benefícios, como o seguro-desemprego e o abono do PIS e Pasep. O aumento do mínimo, anunciado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser regulamentado por meio de medida provisória (MP).
Os benefícios que são calculados com base no mínimo também devem ser alterados a partir de abril. A parcela máxima deve passar de R$ 561,31 para R$ 654,88. A parcela mínima do seguro-desemprego deve subir de R$ 300,00 para R$ 350,00. O abono do PIS e Pasep, equivalente a um salário mínimo, também passará para R$ 350,00 a partir da regulamentação do novo piso. Os maiores atingidos pelo reajuste são os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos 23,9 milhões de beneficiários, cerca de 15 milhões recebem o equivalente a um salário mínimo.
O governo possui linhas especiais de financiamento para a população de baixa renda - com renda entre três (que deve subir de R$ 900,00 para R$ 1.050,00) e cinco salários mínimos (de R$ 1.500,00 para R$ 1.750,00). Com a elevação do mínimo, a parcela da população beneficiada por esses programas deve subir. O mínimo também é usado no enquadramento salarial dos pretendentes a um empréstimo habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com base nesse enquadramento, são aplicadas taxas de juros diferentes.
Hoje, a taxa de juros dos financiamentos do FGTS variam de 6% a 10,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). A menor taxa, de 6% ao ano, financia trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.500,00 - equivalente a cinco salários mínimos. Com a mudança do salário mínimo, essa taxa deve financiar trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.750,00.
Essa alteração, entretanto, não é obrigatória por lei de depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. No entanto, construtoras e empreendedoras devem pedir que a mudança seja repassada para para as faixas salariais de financiamento do FGTS para incentivar a demanda. Hoje, para rendimentos mensais de até R$ 3.900,00, a taxa de financiamento habitacional com recursos do FGTS é de 8,16% ao ano. Acima disso, o juro anual sobe para R$ 10,16%.
Aposentados
O ministro Nelson Machado (Previdência) irá coordenar um calendário de discussões com as centrais sindicais para discutir o valor do reajuste aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que ontem participou de audiência na comissão do salário mínimo, no Senado.
Anteontem, o governo anunciou o aumento do mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00 a partir de abril, um aumento real (descontada a inflação) estimado em 13%. O impacto nos cofres públicos será de R$ 5,6 bilhões acima da proposta de Orçamento enviada para o Congresso em agosto. No entanto, Marinho já sinalizou que os demais aposentados e pensionistas não terão um reajuste tão alto.
A antecipação do reajuste também será estudada. No ano passado, o reajuste para essa parcela dos beneficiários do INSS foi equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No ano passado, a inflação registrada por esse índice foi de 5,05%.