São Paulo - O ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou ontem que o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criar uma política permanente de recuperação do salário mínimo. Um dia após o governo anunciar o reajuste do mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00 a partir de abril, o ministro disse à radio Nacional esperar que o texto esteja pronto até o fim de março.
Marinho informou que a proposta terá como ponto de partida negociações entre o governo, as centrais sindicais, representantes dos aposentados e dos empregadores, Estados e municípios. A idéia é que, independentemente de quem esteja no poder nos próximos 15 ou 20 anos, a política tenha de ser seguida. “Ele (o governante) poderá até adicionar leis, caso haja espaço no Orçamento, mas não poderá fazer menos do que estiver estabelecido na política. Isto é o que traz de ganho para o processo de negociação”, acrescentou.
O ministro não informou, entretanto, quais seriam os critérios definidos para o reajuste. Neste ano o governo atendeu reivindicação das centrais sindicais e antecipou em um mês - de maio para abril - o reajuste do mínimo. Já o valor definido, de R$ 350,00, ficou bem abaixo da proposta inicial dos sindicalistas, que alcançava R$ 400,00.
Com o reajuste o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai conseguir cumprir promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário. O aumento real (descontada a inflação) do mínimo, de 13%, é, entretanto, o maior dos últimos dez anos, segundo o Ministério do Trabalho, e deverá injetar R$ 1,25 bilhão ao mês na economia, segundo cálculos da Fecomércio-SP.