Brasília - O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), apresentou um projeto que eleva o salário mínimo neste ano de R$ 300,00 para R$ 375,00. Anteontem, o governo anunciou que vai editar medida provisória que reajuste o valor do mínimo para R$ 350,00 a partir de abril. A proposta teve apoio das centrais sindicais porque antecipa em um mês o reajuste, que normalmente começa a ser pago em maio. Além disso, o governo afirma que o aumento real deste ano será de 13%, o maior da última década.
Para o deputado pefelista, no entanto, o governo poderia pagar o reajuste para R$ 375,00 com recursos extras que virão do excesso de arrecadação em 2006. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no ano passado, a carga tributária federal deve ficar limitada a 16% do Produto Interno Bruto (PIB). “O governo trabalha com uma carga de 16%. Vai ficar muito mais do que isso e no ano que vem não será diferente”, disse.
A proposta de Avelino precisa, no entanto, conquistar o apoio de outros deputados. E eles deverão sofrer a pressão de boa parte das prefeituras, que não têm condições de arcar com um mínimo maior. O impacto do aumento do mínimo nos cofres públicos será de R$ 5,6 bilhões acima do previsto na proposta de Orçamento enviada para o Congresso em agosto, que previa um reajuste para R$ 321,00.