São Paulo - O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da regra da verticalização das coligações políticas, que foi votada na noite de anteontem pela Câmara dos Deputados. O resultado da votação precisa ser confirmado em segundo turno.
A regra da verticalização obriga os partidos a manterem as coligações políticas acertadas em nível federal nos pactos fechados nos estados. Seus defensores afirmam a regra fortalece o caráter nacional dos partidos. Os críticos da regra declaram que a verticalização passa por cima de particularidades regionais e “engessa” pactos políticos.
O parlamentar tem razões políticas próprias. Foi uma consulta de Miro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2001, que deu origem à verticalização.