São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, solicitou ontem informações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) antes de decidir sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo a assessoria de imprensa do STF, Jobim deverá analisar a liminar posteriormente. As informações são do próprio STF.
Teixeira entrou com o mandado anteontem na tentativa de impedir que o fim da verticalização entre em vigor. A nova regra foi aprovada no plenário da Câmara na quarta-feira, mas resultado da votação precisa ser confirmado em segundo turno. A regra da verticalização obriga os partidos a manterem as coligações políticas acertadas em nível federal nos pactos fechados nos estados. Seus defensores afirmam a regra fortalece o caráter nacional dos partidos.
Os críticos da regra declaram que a verticalização passa por cima de particularidades regionais e ‘engessa’ pactos políticos. O parlamentar do PDT tem razões políticas próprias para combater a nova regra. Foi uma consulta de Miro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita em agosto de 2001, que deu origem à verticalização que agora caminha para ser derrubada na Câmara.
Em fevereiro de 2002, o tribunal aprovou aprovou por cinco votos a dois a obrigatoriedade das coligações estaduais seguirem as alianças para a eleição presidencial.