Ao fecharem as portas, os abrigos para meninos e meninas de Bauru em situação de risco receberam prioridade dentre as ações da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A reação resultou na elaboração de uma política específica para este tipo de atendimento, a primeira a ser estabelecida na cidade. A partir dela, o município contará, por exemplo, com uma Casa de Passagem.
De acordo com as tratativas iniciadas, a nova entidade deve funcionar sob a responsabilidade do Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac), no prédio onde está instalado o Albergue Noturno, serviço que será mantido. “É um conjunto de ações para evitar o abrigamento. Ele deve ser utilizado em último caso. Só deve sair do núcleo familiar quem estiver passando por situação extremamente prejudicial”, explica a titular da Sebes, Egli Muniz.
Na opinião dela, frente aos conflitos graves, não é a vítima quem deve privar-se do convívio familiar, mas o agressor. O conceito prevê como rápida a medida de desabrigamento, favorecida pela Casa Passagem. Quando estiver funcionando, os abrigados serão acolhidos por no máximo 30 dias. O prazo, no entanto, ainda será definido em reunião.
Nos moldes convencionais, até então implementados na cidade, o processo jurídico e burocrático prolonga a data de retorno à família em até seis meses.
Repasse
Além da Casa de Passagem (que atenderá crianças e adolescentes dos dois sexos, e também de mulheres), a política de abrigamento da Sebes ainda prevê reforço no repasse de recursos às entidade que ainda mantém abrigos, como é o caso da Fundação Inácio de Loyola – Departamento Família de Nazaré, da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança – popularmente conhecida como Casa da Criança do Paiva - e da Recuperação e Assistência Cristã (Rasc), que atende meninos até 12 anos.
O valor per capita mensal saltará dos atuais R$ 140,00 para R$ 300,00, provavelmente a partir de fevereiro. A alta depende apenas da aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, que estará reunido no próximo dia 1. No quesito financeiro, outras novidades serão estabelecidas, como a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja verba sai do orçamento da Sebes.
Se aprovada a proposta de Muniz pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a liberação do montante priorizará o financiamento dos abrigos. Deste modo, entidades interessadas em elaborar projetos assistenciais deverão acolher as diretrizes da Sebes e atender as prioridades apontadas. “Nós não vamos financiar qualquer grupo que queira montar abrigo. Nem será qualquer projeto a ser financiado (a proposta terá de coincidir, por exemplo, com a demanda da cidade)”, explica a secretária.
Ela levará o conteúdo da nova política aos dois conselhos, que deverão aprová-lo. Egli ainda reiterou ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, o interesse em ficar com o prédio onde já funcionou o abrigo para menores do Centro de Recuperação e Reintegração de Menores (Gilgal) e posteriormente da Comunidade União em Amor (Comuna), hoje fechadas. Para tanto, elaborou projeto de reforma do imóvel, de modo que ele ganhe características familiares, conforme a exigência do magistrado.
Aprovação
Há pelo menos cinco anos tentando trazer de volta para casa a enteada, uma entrevistada do JC demonstrou apoio à criação da Casa de Passagem. Na opinião dela, que terá o nome preservado, a partir do novo serviço, muitas famílias serão poupadas do embate que a família dela enfrenta para, um dia, conviver com a menina.
Doente, o companheiro dela perdeu a guarda porque teria deixado a filha num abrigo, já que não tinha como cuidar sozinho da criança. A garota não tinha onde ficar enquanto ele tentava encontrar meios para sobreviver. “Acho que com a Casa, o problema teria uma chance de ser evitado”, comenta.
Já para a presidente do Conselho Tutelar, Cássia Tosim Paley, o novo serviço agilizará o retorno dos abrigados para o núcleo familiar. Atualmente, quando depende apenas do conselho, o procedimento leva de duas semanas a um mês. Mas quando o caso vai parar na Justiça, o período pode se estender para seis meses.