“Enquanto a prefeitura não fiscalizar para valer as agências, de forma sistemática, a lei não será cumprida”, aponta Marcos Silvestre, diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários de Bauru. Ele conta que no primeiro mês da administração do prefeito Tuga Angerami (PDT), a entidade enviou uma carta pedindo a fiscalização, mas até hoje ela não foi intensificada.
“Nós cobramos quotidianamente a fiscalização e também a contratação de mais funcionários, o que diminuiria o tempo dos clientes nas filas”, afirma Silvestre. Sobre a alegação dos bancos de que cabe apenas à União a aplicação de uma lei que determine prazos para atendimento, o diretor aponta que a solução seria a criação de uma lei federal que pusesse fim à discussão. “No Congresso existem projetos como esse, mas ninguém mais quer abraçar essa causa”, diz.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é uma das que afirmam que os municípios não têm a prerrogativa para aplicar leis como essa. Segundo a assessoria de comunicação da entidade, leis como a de Bauru, abrem precedentes para outras tantas que podem interferir na autonomia das agências. Mas a orientação da federação para os bancos é que, se existe uma lei, ela deve ser cumprida.
Para diminuir o tempo de espera nas filas e melhorar o atendimento, a Febraban sugere às prefeituras que disponham tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em débito automático. Sobre a contratação de mais funcionários, a assessoria afirma que o fluxo de clientes só é grande nos primeiros cinco dias úteis do mês, portanto, não é necessário mais atendentes.