Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 438 votos a favor, oito votos contrários e sete abstenções a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da diminuição do recesso parlamentar. A matéria agora segue para o Senado onde terá que ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ser analisada em dois turnos em plenário.
A PEC, de autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias em dois períodos - 23 de dezembro a 1 de fevereiro e 18 de julho a 31 de julho.
A proposta de emenda à Constituição incluiu ainda um obstáculo para que o Executivo convoque deputados e senadores a trabalharem durante o recesso. Pelo texto atual, basta ao presidente da República enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para a convocação do Legislativo. Caso seja mantido o texto aprovado pela Câmara, a mensagem do presidente precisará da “aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.
A necessidade de aprovação repõe o custo político admitido pelo Executivo ao convocar o Congresso Nacional e ao desembolsar recursos do orçamento para pagar salário dobrado a deputados e senadores. Se não houvesse necessidade da aprovação da mensagem do Executivo pelo Congresso, explicaram técnicos da Câmara, o presidente da República poderia convocar o Legislativo anualmente sem qualquer limitação.