Está em andamento no 3º Distrito Policial inquérito aberto para levantar as responsabilidades pelas devoluções irregulares de valores em contas de consumo de água do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista. O promotor criminal João Henrique Ferreira requisitou à Delegacia Seccional a medida. Entretanto, os mesmos documentos enviados ao promotor foram também protocolados na Polícia, permitindo a antecipação do inquérito.
O inquérito tem prosseguimento com as substituições de delegados no 3º DP, promovida nesta semana. Além do depoimento da ex-diretora do CSU da Bela Vista Mariá Longhi, a polícia vai ouvir o acusado por ela de participar do esquema, Nivaldo Nunes Caetano, diretor de serviços do Departamento de Água e Esgoto (DAE) que sofreu, ontem, exoneração do cargo.
O presidente da autarquia, José Clemente Rezende, também promoveu modificação na diretoria do Serviço de Receita, com a troca de João Sérgio Crepaldi por Márcia Oliveira Silva Del Médico. Não há apontamentos de que o ex-diretor de Receita esteja envolvido na irregularidade. Mas o afastamento cumpre o procedimento adotado em processo administrativo de manter fora das funções os servidores que coordenaram os setores por onde tramitaram os pedidos de restituição irregular de valores em contas do CSU no DAE. A ação não alcançou Fábio Pegoraro, da diretoria Financeira, porque ele já está em licença sem vencimentos.
Após a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado à Promotoria Criminal para as medidas judiciais necessárias. A mesma denúncia também será submetida ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, para análise de eventual ocorrência de improbidade administrativa.
A fraude no esquema de restituição de valores em contas do CSU junto ao DAE foi apontada pelo JC no último final de semana. A irregularidade foi levantada em restituições realizadas entre os anos de 2000 e 2002. O presidente do DAE, José Clemente Rezende, encaminhou os documentos com os indícios de crime ao promotor João Henrique Ferreira no ano passado.
O caso já estava sendo apurado pela Promotoria em procedimento preparatório desde o segundo semestre de 2005. Até então, o promotor criminal pediu a quebra do sigilo bancário de Mariá Longhi para a comprovação da entrada dos valores na conta pessoal da servidora estadual. O caso vai para a realização de inquérito policial a partir das declarações de Longhi ao DAE.
Longhi afirma que 70% do valor das restituições depositadas em sua conta eram repassados para o diretor de serviços do DAE, Nivaldo Nunes Caetano (Macalé). Os 30% restantes teriam ficado com ela. A previsão é de que as restituições irregulares possam somar mais de R$ 12 mil, entre 2000 e 2002.
Mariá Longhi acrescentou, nesta semana, que vai encaminhar à atual direção do CSU informações para demonstrar que utilizou os 30% obtidos das restituições irregulares nas contas de água em benfeitorias no próprio local. “Eu não fiquei com esse dinheiro, usei tudo aqui”, diz.
Longhi menciona que não tem informações se outros servidores participaram ou não do esquema. Em portaria, o DAE decidiu incluir como acusados no procedimento quatro servidores.
Anteontem, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, informou que pediu levantamento de restituições de valores realizados desde o ano 2000. O objetivo é verificar se outros valores foram devolvidos irregularmente e se houve retirada por pessoa física.
A irregularidade exigia a alteração no registro de consumo do CSU dentro do DAE, por alguém com acesso ao sistema informatizado. Esta verificação seria realizada após o sistema receber as leituras de consumo. A mudança permitia a emissão da conta do CSU já com o valor adulterado, para mais. O Estado, sem conhecimento de eventual erro de leitura, processava o pagamento integral da fatura para o DAE.
Em seguida, a ex-diretora Mariá Longhi diz que solicitava a restituição. A diretoria financeira do DAE encaminhava a restituição com base em requerimento simples da solicitante. O cheque do DAE era retirado e depositado na conta pessoal de Longhi, conforme suas declarações.