O edital de licitação de terceirização dos serviços atualmente realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) será formulado, acompanhado e julgado com a participação de entidades civis como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Contabilistas e Conselho Regional de Economia.
“A lei de licitação permite que a gente convite a participar da comissão de licitação pessoas que sejam especializadas na área em que se está licitando o serviço. Nós não queremos que essa participação seja só no julgamento. Eu não vou tornar o edital público antes dessas entidades terem cópia, analisarem e darem suas sugestões”, explica o prefeito Tuga Angerami.
De acordo com ele, as entidades devem receber o convite hoje. A partir das respostas aguardadas para a próxima segunda-feira, o a cópia da minuta do edital será entregue. “Tem que dar um tempo de ler e até para que eles consultarem a categoria, sugerirem. Isso volta e aí vai se debater. Aí se aprimora o edital. Se a gente quer fazer a coisa pública transparente, tem que ser desde o edital”, acrescenta.
Tuga espera que, a partir de um edital bem elaborado, existam poucas brechas para a interposição de recursos durante o processo de licitação. Deste modo, mesmo levando em conta que a área é bem disputada, o processo de terceirização seria mais rápido.