A pretendida terceirização dos serviços da Emdurb (coleta de lixo, administração do terminal rodoviário, zona azul e aterro sanitário) atenta contra os interesses públicos. Vejamos:
- Causa prejuízo social, pois cerca de 300 servidores concursados seriam demitidos e somente alguns provavelmente seriam absorvidos pela nova empresa e, ainda assim, com precarização da relação de trabalho.
- Piora da qualidade dos serviços públicos, visto que empresa privada jamais investirá capital em empresa pública, já que seu objetivo é extrair o máximo de lucro do erário.
- Abre caminho para a corrupção. Estamos cansados de ver triunfar esquemas de corrupção neste país. Os campeões de desvios de verbas públicas sempre foram as fraudes nas licitações, na merenda escolar, na saúde pública, no transporte coletivo e na coleta de lixo prestada por empresas privadas, que chegaram a inserir água nas caçambas dos caminhões de lixo para receber a mais dos cofres públicos.
- Avilta a ética e a moral - O então candidato Tuga Angerami também assinou na OAB o Termo de Compromisso de Ética na Política. Ou seja, prometeu que era anti-privatista, tem que cumprir. A corrupção começa na quebra de compromisso. Se a palavra do homem público deixa de valer, fenecem os ideais de uma sociedade justa. Insistir na terceirização é igualar-se-á aos políticos que não honram aquilo que falam, que enganam o povo. Cremos que Tuga e Purini não adotarão tal perfil.
- Haverá flagrante prejuízo econômico, pois a população pagará mais impostos para que os empresários privados extraiam o lucro dos serviços públicos.
É evidente que a Emdurb passa por problemas financeiros e administrativos, mas isso por culpa dos desmandos políticos e do defasado valor de 35 reais que a Prefeitura lhe paga por tonelada de lixo coletada, enquanto empresas privadas cobram em torno de 70 reais.
Se Tuga extinguir diretorias e cargos de confiança na Emdurb, além de pagar preço justo pelos serviços realizados, a empresa será saneada e prestará excelentes serviços. Basta fazer o dever de casa e não lavar as mãos diante das pressões de grupos econômicos que maculam licitações e financiam campanhas eleitorais.
O prefeito argumenta que com a terceirização captará recursos para reduzir o déficit da Emdurb, calculado em 20 milhões de reais. Ora, quem em sã consciência acredita que uma empresa que gaste dinheiro para ganhar a licitação não irá recuperar tais valores e ainda extrair altos lucros durante o seu contrato com a Emdurb? Assim, ou é ilusão ou demagogia tentar fazer crer que haverá “investimentos” privados no serviço público. Terceirizar não é solucionar os problemas da Emdurb, mas sim agravá-los e jogar a “bomba” para um futuro próximo. E Bauru já está cansada de ver explodir “bombas-relógio” que somente afundaram essa cidade. Vamos mudar o rumo dessa história. Manifeste-se. Não à terceirização dos serviços públicos.
O autor, Sandro Luiz Fernandes, é advogado