A partir de hoje os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reunirão numa sala da nova sede do órgão, em Brasília. São três prédios projetados pelo escritório de Oscar Niemeyer, numa área construída de 95 mil metros quadrados. O cenário suntuoso abriga discussões sobre realidades arcaicas nas relações de trabalho no Brasil: trabalho escravo, precarização e informalidade, entre os mais de 2 milhões de processos que passam pelos atuais 17 ministros.
Trata-se de um momento histórico para o TST. A Justiça do Trabalho ficou marcada nos últimos anos pelas estripulias do juiz Nicolau dos Santos Neto. O prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) em São Paulo ganhou durante anos o adendo de “inacabado”, por conta do desvio de, na época, R$ 169 milhões - valor maior, com as atualizações monetárias, do que os R$ 202,9 milhões gastos com a OAS, Niemeyer e uma consultoria do Banco do Brasil para toda a obra do TST gigante de Brasília.
Uma das conseqüências será a ampliação do número de ministros, de 17 para 27, prevista já há algum tempo, mas não efetivada por falta de espaço físico.
Quatro novos ministros já foram sabatinados pelo Congresso e aguardam publicação no “Diário Oficial” para começar o trabalho. Ainda não há previsão para a chegada dos outros três. Em meio a essa motivação faraônica, ficam algumas perguntas: que tipo de decisões eles tendem a tomar nos próximos anos?
Em evento realizado na semana passada, em comemoração ao novo prédio, foram dadas algumas pistas. Ficam em evidência as ambigüidades em relação ao tema, como diz o pesquisador colombiano Oscar Uriarte, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos exemplos ele mesmo deu: o Brasil, assim como outros países da América Latina, tem boas garantias trabalhistas individuais, mas observa o enfraquecimento das negociações coletivas, com “uma preocupação em limitar o poder do sindicato”.
Segundo o professor da Universidade da República, a lentidão na Justiça do Trabalho é comum a todos os países da América Latina - no Brasil, o número de processos aumentou de 400 mil, em 1971, para 2,18 milhões, em 2004. Ele diz que há também uma “distância entre o direito e a realidade”. “O grande problema da legislação latino-americana não é sua qualidade, mas sua eficácia”, afirma.
O ministro do TST Luciano de Castilho concorda plenamente. “Fazer com que a lei se aproxime da realidade não é da nossa história”, afirma. “No início, entre a lei e o Brasil havia o Oceano Atlântico”. E cita o caso do salário mínimo como emblemático nesse sentido. “A Constituição implantou o salário mínimo que dá condições para tudo: comer, morar, ter vida digna, etc. E agora estão batendo palma que ele está pouco acima de US$ 100, o que é quase sem dólar, com ‘s’...”
Vários outros fatores comprovam a tese de que a Justiça do Trabalho enfrenta um momento dual. Um deles é a hipótese de uma reforma trabalhista, com todas as suas conseqüências nas decisões diárias dos magistrados. Dois especialistas, um chileno e um uruguaio, entram no debate para dizer que as reformas feitas conforme o modelo chileno, liberais e limitadoras dos direitos e da seguridade social, estão hoje na contramão das tendências, na América Latina, onde já caberia uma “reforma da reforma”.
Mesmo enquanto a reforma trabalhista não vem há margem para polêmicas. O Código Civil, aprovado em 2002, ainda motiva discussões entre os magistrados. Jovens entre 16 e 18 anos precisam mesmo da assinatura do pai para pedir demissão? Um trabalhador que entrou num Programa de Demissão Voluntária (PDV) pode reclamar se a empresa fizer um segundo PDV, com vantagens adicionais? Ministros e pesquisadores ainda não têm respostas claras. “O novo Código Civil ampliou o poder de atuação do magistrado, e isto gera uma nova reflexão”.
Rumo a uma nova lógica
Algumas questões são pontuais, mas quase todas fazem parte de um debate mais amplo, sobre o futuro das relações de trabalho, no País e no mundo. Para o uruguaio Uriarte, o início do século 21 pode ser um marco de um processo que ocorre há dois séculos, o da redução das horas semanais de trabalho. Ele explica: no início do século 19 trabalhavam-se 80 horas semanais. No mesmo período do século 20, essa quantidade baixou para 60. Para ele, não há dúvidas que ela tende a cair das atuais 40 - só não se sabe até que limite.
“Não haverá o fim do trabalho”, diz o professor, mas sim a diminuição do que chama de “massa horária”. Ele considera que a tendência mundial é a de alternância entre períodos de trabalho, novo investimento nas carreiras (ou seja: estudos) e ócio, e não mais a velha seqüência de estudo por um tempo, trabalho duro por muitos anos e, ao final, aposentadoria. Assim, a expressão “relação de trabalho” se bifurcará em “relação de trabalho e formação” e “relação de trabalho e ócio”. “Ninguém vai trabalhar toda a vida, vai precisar se reciclar e ter tempo para o ócio”.
Isso tudo, claro, vale para a faixa de brasileiros que não convive ainda com a barbárie, como trabalhos infantil e escravo, “listas negras” para funcionários que acionem judicialmente as empresas, falta de condições de trabalho. “No interior eu via um exército de mutilados pelo trabalho com sisal”, conta Rodolfo Pamplona Filho, juiz do trabalho da 5ª região, na Bahia. “Hoje eu vejo um exército de mutilados por lesão de esforço repetitivo (LER)”.
Da nova obra-prima de Niemeyer – e do poder dos magistrados de lutar contra o mito de Sísifo representado pela montanha de processos - sairão decisões que sinalizarão ou não para um país moderno ou arcaico, também na relação entre empresas e trabalhadores.