São Paulo - O ministro Antônio Palocci (Fazenda) defendeu ontem um “acordo social” para garantir o crescimento econômico e sustentável do País. Esse acordo passa pela redução e melhoria do perfil do gasto público e manutenção da política fiscal, que vem garantindo recordes de arrecadação para os cofres públicos.
“Vamos atingir um nível de crescimento mais vigoroso se tivermos um acordo social no País. Vamos gastar melhor, gastar menos, e fazer esforço fiscal nos próximos longos anos”, disse ele ontem em São Paulo durante seminário sobre crescimento econômico. “Quem deve tem que economizar e pagar a sua dívida. É assim que a dívida cai e as coisas melhoram.”
Entre as medidas para reduzir gastos públicos e melhorar o sistema de arrecadação está o recadastramento dos aposentados do INSS - com o objetivo de cortar benefícios fraudulentos - e a criação da Super-Receita - que pode aumentar os esforços de fiscalização e arrecadação da Previdência.
Palocci disse que o cerco da Receita aos contribuintes ficará cada vez mais forte, o que impedirá a sonegação das pessoas físicas. “A Receita é muito competente e deve aumentar sua arrecadação. Nenhuma pessoa com um cartão de crédito e que tenha conta corrente deixará de ser vista pela Receita.” Segundo ele, o “acordo social” permitirá a redução da carga tributária e devolução para a sociedade da elevação da arrecadação em forma de desoneração, como a concedida para a cesta básica.
“O governo vai devolver para a sociedade qualquer elevação de receita quando esse crescimento for consistente”, disse Palocci. No ano passado, arrecadação teve um crescimento real (já descontada a inflação) de 5,7%, atingindo R$ 372 bilhões.
O ministro atribuiu essa elevação aos esforços da Receita Federal nas ações de fiscalização e cobrança de devedores e também ao aumento dos lucros das empresas - o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram aumento de arrecadação de 22,47% e 20,6%, respectivamente.
Apesar do compromisso com a desoneração fiscal, Palocci disse que o governo não cairá na tentação de promover nenhum tipo de “relaxamento fiscal” em 2006, ano de eleições presidenciais. “Precisamos fazer esforço fiscal nos próximos longos anos. Não é porque economizou num ano e sobrou dinheiro que vamos gastar tudo no outro.”
Segundo ele, essa mesma lógica será aplicada à política monetária. “Não é porque controlou a inflação que se vai derrubar os juros para patamares de 5%.” Investimento estrangeiro. Palocci confirmou que a equipe econômica tem um estudo para diminui os impostos sobre a compra de títulos públicos para investidores estrangeiros.
“É possível que o governo tome algumas medidas em relação a esse incentivo para que tenhamos um acesso mais fácil do investidor externo no nosso mercado”, disse.