O prefeito Tuga Angerami (PDT) decidiu ontem à tarde pagar R$ 61,59 pela tonelada de coleta de lixo domiciliar realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), mas a medida não vai impedir que a empresa retome, nos próximos dias, as demissões iniciadas no final do ano passado. Não se descarta, inclusive, a demissão desde já de coletores que não estariam correspondendo ao serviço. De outro lado, o governo condicionou o realinhamento do custo da coleta de lixo ao fim das subvenções mensais, de R$ 300 mil cada uma, à empresa municipal.
Ou seja, no final das contas a Emdurb vai ter que se manter em 2006 com total de repasse parecido com o que já vinha recebendo nos anos anteriores. A empresa recebia, até janeiro passado, cerca de R$ 400 mil em emissão de nota fiscal pelos serviços prestados ao Município (sendo R$ 35,00 por cada tonelada coletada de lixo domiciliar) e mais R$ 300 mil como subvenção, para custear as demais despesas da estrutura.
O que o governo fez, na prática, foi cortar a subvenção do orçamento e englobar os pagamentos mensais à Emdurb tudo em forma de nota fiscal. Com isso, caberá à direção da empresa municipal adequar suas despesas às receitas, o que vai exigir a retomada das demissões. Já é esperado, para os próximos dias, que a Emdurb anuncie novos cortes, como dos empregados aposentados que prestam serviços em outros órgãos, além de cargos considerados dispensáveis na estrutura atual, até que a administração encerre o programa de terceirização de serviços.
Desta forma, o novo valor de R$ 61,59 significa, para o governo, desembolsar 6,22% a mais por mês para manter a estrutura da Emdurb e pagar pelos serviços por ela prestados. Esse percentual é exatamente o que deu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no último ano. Isso porque, desde o início, o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, vinha calculando o “custo do lixo” considerando os R$ 35,00 por tonelada até agora lançados em nota fiscal mais o rateio proporcional na estrutura da empresa da subvenção de R$ 300 mil mensais. “A operação do lixo responde por 48% desse rateio. Então, a prefeitura, na prática, nunca pagou R$ 35,00 pela tonelada, mas esse valor mais o rateio da subvenção”, explica Albuquerque.
A direção da Emdurb não aceita essa argumentação, apontando, entre outros, que o custo da tonelada de lixo domiciliar alcançou R$ 85,00 em 2005, somente a partir do cálculo dos insumos (gastos), do serviço prestado e da estrutura utilizada para a área, conforme relatório de auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp).
Na prática, para operar o lixo até o processo de terceirização, a Emdurb vai receber R$ 61,59 por tonelada e não mais contar com o aporte adicional de R$ 300 mil que existiam como subvenção. No mesmo sentido, o governo reajustou o valor dos serviços pagos pela coleta de lixo hospitalar, de R$ 714,39 (com subvenção) para R$ 758,83. Sem a subvenção este serviço aparece ao custo de R$ 431,25. Já a operação do aterro sanitário passa de R$ 22,53, também com a subvenção, para R$ 23,93 (contra R$ 13,60 da nota fiscal).