O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, adverte a população para que compare o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2006 com base no preço de mercado dos imóveis. Na avaliação do secretário, os contribuintes que estão “assustados” com o imposto lançado neste ano não estão levando em conta que a atualização da cobrança aplicou a metade do valor de mercado, na média.
Para fazer a comparação baseado no que levanta o secretário, o contribuinte deve ter em mãos os carnês do IPTU de 2005 e 2006 e verificar o valor venal lançado. “O valor venal deveria refletir o preço de venda do imóvel hoje. Mas até por sugestão dos vereadores e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), a Câmara aplicou a atualização considerando apenas 50% para o valor das edificações e 60% para o valor dos terrenos. Com a defasagem de 13 anos na planta do IPTU, era esperado que o imposto fosse atualizado, mas mesmo assim muito abaixo do que valem os imóveis na grande maioria dos casos”, cita.
Albuquerque ressalta o exemplo do contribuinte que reclamou, pelo JC, de ter pago R$ 23,37 de IPTU no ano passado e agora recebeu carnê no valor de R$ 68,46. “Este imóvel, na região do Jardim Progresso, teve valor venal anterior de R$ 3,3 mil e agora passou para R$ 9,5 mil. É evidente que a residência vale muito mais que os R$ 9,5 mil e é sobre esse valor que o IPTU está sendo calculado. Atualizou, mas mesmo assim muito abaixo do que vale”, argumenta.
O secretário contrapõe que a população deve contribuir com o imposto na proporção do valor de seu imóvel. “Não adianta comparar com o método anterior de corrigir o imposto só com a inflação porque a tabela estava defasada em 13 anos. Aplicar a inflação significa manter o sistema Robin Hood. A zona sul pagava por metro quadrado muito menos imposto que regiões como o Centro, Vila Cardia, Bela Vista, Falcão. E isso não poderia continuar assim. A atualização foi feita pela metade do valor de mercado”, insiste.
Recurso administrativo
Para os contribuintes que identificarem que o IPTU 2006 está calculado em valor acima do preço de venda de seu imóvel, o caminho é entrar com requerimento de recálculo na prefeitura, na Praça das Cerejeiras, Altos da Cidade, até a data de vencimento do imposto. Neste caso, o proprietário deve apresentar junto com o pedido de recálculo três cotações de imobiliárias, para comprovar que o cobrado pela prefeitura está acima do praticado no mercado.
“Se houver cobrança acima do valor de mercado, o contribuinte tem o direito de ter o imposto recalculado. Mas repito que a lei aprovada pela Câmara aplicou só 50% do que valeria a construção e 60% do que valeria o terreno hoje, conforme estudo realizado por representantes do próprio setor imobiliário”, reforça.
Os argumentos do secretário para a discussão do IPTU confirmam o susto que Nilza Tiritilli, do Parque Santa Edwirges, recebeu ao verificar o carnê de 2006. Ela vai ter de pagar R$ 526,66 de IPTU em 2006, contra R$ 54,29 em 2005. Entretanto, o valor venal total (de mercado) do imóvel considerado para o imposto no ano anterior foi de R$ 7,5 mil, contra R$ 73 mil neste ano.
A diferença, neste caso, está em dois fatores. Um é a própria atualização da tabela de construção (metro quadrado edificado) e do valor venal do terreno. Mas, no caso de Tiritilli, a residência antes tinha área construída de 62 metros quadrados, passando agora para 230 metros quadrados após a ampliação que executou. “Veja que o que vale é o valor venal e neste caso a contribuinte ainda regularizou a ampliação na construção na prefeitura, medida que muitos não fazem. Ainda assim, com o recurso será avaliado se o valor de mercado da casa, já com a ampliação, está correto”, finaliza Edmundo.
A revisão da planta do IPTU aplicou a renovação dos valores do metro quadrado das construções e edificações. As mudanças físicas do imóvel, como reforma e ampliações, serão identificadas no recadastramento previsto para este ano a ser realizado pela Secretaria de Planejamento (Seplan).