Promissão – A interdição da Cadeia Pública de Cafelândia, determinada na semana passada por ordem judicial, pode piorar ainda mais a situação da cadeia de Promissão (126 quilômetros de Bauru).
O delegado de polícia titular da cidade, André Luís Teixeira, que também é diretor da cadeia, teme que com o fechamento da cadeia de Cafelândia a situação atual de superlotação da cadeia de Promissão se agrave. Atualmente a cadeia, que tem capacidade para comportar 24 presos, abriga 50 detentos.
Hoje, quando um indivíduo é preso ele espera pela sentença judicial nas cadeias públicas. Somente depois de condenado é que o preso é encaminhado para o sistema penitenciário. A maioria das cadeias públicas está superlotada e apresenta instalações inadequadas, motivo que levou a Justiça a interditar a Cadeia Pública de Cafelândia.
O delegado comenta que a responsabilidade pelos presos deveria ser da Secretaria de Administração Penitenciária e não da Polícia Civil, como vem acontecendo. “A partir do momento em que a polícia atuou e prendeu o indivíduo, a responsabilidade não deve ser mais da polícia. Os policiais tem que desenvolver suas atividades na rua, efetuando prisões e não cuidando de presos. A cadeia tem que sair da esfera de administração policial”, critica.
Para o delegado, o sistema atual é arcaico e novas unidades de Centro de Detenção Provisória (CDP) deveriam ser construídas no Interior para abrigar os presos que esperam sentença judicial. “O governo do Estado criou os CDPs substituindo as cadeias públicas, com infra-estrutura antiga de 1940, 1950, quando a realidade da criminalidade era outra. Hoje se cria e se constrói os CDPs, mais modernos e que não está mais subordinado à Polícia Civil e sim à Secretaria de Administração Penitenciária”, comenta.
Poucas cadeias
De acordo com Teixeira, a Delegacia Seccional de Lins engloba dez municípios da administração policial civil da região. Segundo ele, a seccional contava antigamente com quatro cadeias públicas: em Lins, Getulina, Cafelândia e outra em Promissão. “Ocorreu que a de Lins foi desativada em decorrência da construção do Centro de Ressocialização. A de Getulina transformou-se em cadeia feminina. Então, todos os presos masculinos passaram a ser distribuídos em somente duas cadeias. As dez cidades contam hoje só com as cadeias de Promissão e Cafelândia”, conta.
Temendo que os presos da cadeia de Cafelândia sejam transferidos para Promissão, Teixeira espera que a decisão judicial, que interditou a cadeia, se reverta. “Nós da direção da cadeia, estamos aguardando uma decisão no sentido de que se reverta a decisão judicial de Cafelândia, porque vai sobrecarregar Promissão. Infelizmente, nós delegados não temos condições de revertermos esta situação”, lamenta.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, o governo estadual tem a intenção de construir novos CDPs no Interior, mas enfrenta dificuldades com as administrações locais.
Problemas com desapropriação de terrenos e a insegurança dos moradores são fatores que dificultam, segundo a assessoria, a implantação de novos CDPs no Interior do Estado.