São Paulo - O julgamento do pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por chefiar a invasão na Casa de Detenção, em 1992, que resultou na morte de 111 presos, deve ser adiado para a quarta-feira da próxima semana.
A análise pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo estava marcada para hoje. A defesa solicitou hoje mais tempo para analisar o processo e o Ministério Público já concordou com o pedido. A solicitação ainda vai ser avaliada hoje pelo Órgão Especial do TJ, mas a concessão de mais prazo para esses casos é geralmente aceita para evitar futuras contestações por suposto cerceamento da defesa.
O advogado do coronel Ubiratan pediu ao TJ a anulação da sentença do 2.º Tribunal do Júri (primeira instância), de junho de 2001. O oficial foi condenado a 632 anos pelo homicídio de 102 presos - nove mortes foram descartadas porque os ferimentos eram de faca - e por outras cinco tentativas de homicídio. Ele recorre da decisão em liberdade.
O coronel Ubiratan é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio conhecido como massacre do Carandiru. Os outros PMs serão julgados em outro processo. A defesa recorreu da pronúncia - termo que encaminha os policiais para o júri - e ainda não houve decisão. Por ser deputado estadual - foi eleito em 2002, com 56.155 votos - , hoje pelo PTB, o coronel Ubiratan tem foro privilegiado. Por isso, o recurso será analisado pelo Órgão Especial.
O advogado do coronel, Vicente Cascione, que é deputado federal (PTB-SP), afirma que a sentença tem de ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados -apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo (sem intenção) nas tentativas- e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no “estrito cumprimento do dever”. “A apreciação dos quesitos foi contraditória. As provas do processo também mostram que ele agiu no cumprimento do dever”, disse.
Cascione informou que estava em viagem ao exterior na semana passada e só soube anteontem da data do julgamento. “Não sabia que seria o julgamento completo (se a sentença em primeira instância for anulada, os desembargadores farão um novo julgamento na seqüência)”, disse. O procurador Antonio Visconti, designado pela Procuradoria Geral de Justiça para acompanhar o caso, vai pedir a manutenção da pena. Segundo ele, a maioria dos jurados respondeu que o coronel Ubiratan teve responsabilidade no massacre.
Visconti afirma que o oficial da reserva agiu com dolo eventual (assumiu o risco). “Ele designou um grupo de ataque em vez de encaminhar um grupo de contenção. Assumiu o risco por isso.” O desembargador Mohamed Amaro, relator do processo, disse que encaminhou o pedido de adiamento para o Órgão Especial. “São os desembargadores que vão decidir isso amanhã (hoje).”