Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara para lançar até julho deste ano as regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deverá incentivar a concorrência principalmente no serviço de telefonia fixa, hoje dominado pelas concessionárias do antigo sistema Telebrás.
Segundo o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar, a agência já está providenciando a contratação de uma empresa de consultoria que fará o esboço desse plano. “Com o PGMC, pretendemos propiciar o aumento da competição com a conseqüente redução dos preços para os usuários, com qualidade”, disse.
As metas de competição eram esperadas principalmente pelas empresas espelho, que enfrentam dificuldades em competir com as concessionárias, que chegaram ao mercado primeiro, mas acabou não sendo incluído no pacote de regulamentos elaborados no ano passado, quando foram discutidas as regras para a renovação dos contratos de concessão das teles fixas.
Ao participar do seminário “Políticas de Telecomunicações - Definindo caminhos futuros”, Aguiar citou também outros documentos importantes que deverão ser elaborados neste ano para complementar a regulamentação do setor.
Outro documento esperado com ansiedade pelas teles que chegaram mais tarde no mercado, tanto de telefonia fixa quanto de celular, por ser uma medida de estímulo à competição, será o regulamento de portabilidade numérica, que vai permitir ao usuário mudar de operadora de telefonia mantendo o mesmo número telefônico.
Também estão pendentes ainda regras para a revisão tarifária das concessionárias de telefonia fixa, o regulamento sobre os postos de serviços de telecomunicações, previsto para setembro, e a norma para a criação de conselhos de usuários.
*Patrícia Zimmermann