Desigualdade de classe e racismo. Após aprovação no Senado, o Estatuto da Igualdade Racial aguarda votação na Câmara dos Deputados. Esta nova lei é um ataque à nação brasileira e à classe trabalhadora. Na prática, tal Estatuto revoga o artigo 5º da Constituição, que estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e o conceito de “Direitos Iguais e Universais”. A introdução do conceito de raça como fator de diferenciação social - o Estatuto obriga a identificação da “raça” em todos os documento geridos nos sistemas de ensino, saúde, trabalho e previdência - é um ataque à própria existência da República e da unidade da nação, e uma lei que divide os brasileiros em brasileiros e afro-brasileiros. Essa política foi utilizada pelo imperialismo belga que, artificialmente, criou os Tutsis e Hutus em Ruanda, e todos nós sabemos no que deu: A maior carnificina da história recente.
Superação do racismo?
A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, justifica a aprovação do Estatuto dizendo que ele “contemplaria reivindicações históricas do movimento negro". Seria mais um instrumento visando a superação do racismo através da aplicação de políticas públicas de igualdade e oportunidade que poderiam ser concretizadas a partir das ações afirmativas, como cotas, tanto no ensino com no mercado de trabalho, além de permitir que o Estado brasileiro promova a inclusão econômica e social da população “afro-descendente”.
As políticas afirmativas buscam dividir a classe trabalhadora e integrar, no aparelho de estado, as organizações do movimento negro e operário.
Inclusão, como, ministra?
Com uma política submetida aos interesses do capital financeiro internacional que aprofunda a exploração da classe trabalhadora da qual a população negra é o maior contingente? A aprovação do Estatuto é sim um grande serviço aos exploradores, pois reforça o racismo e a exploração capitalista.
Na comunidade negra brasileira a grande maioria vive na miséria enquanto um setor ultraminoritário ascendeu socialmente. É neste setor que está o maior número de defensores dessa “inclusão”. Uma elite que se separou das massas negras brasileiras e alimenta a ilusão de que “melhorando a cabeça” dos brancos, integrando-se ao seu modo de vida e pensar, acabará com o racismo. Isto é um obstáculo para que os negros no Brasil somem-se à classe trabalhadora na luta pela superação da sociedade capitalista, única via para acabar com o racismo. É preciso dizer a verdade aos negros, o setor majoritário e mais oprimido da classe trabalhadora: essas medidas do Estatuto da Igualdade Racial, ao contrário de nos livrar da exploração e do racismo, aprofundam a dominação buscando nossa adaptação à sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção.
Por isso, nós que lançamos a proposta do Movimento Negro Socialista estamos colocando no centro da discussão o combate contra o Estatuto. Discutir nos sindicatos, entidades estudantis, locais de moradia, escolas de samba, colher adesão ao Manifesto, organizar núcleos do movimento, é a tarefa central deste momento.
O autor, Roque José Ferreira, é coordenador nacional do Movimento Negro Socialista