Os bolivianos sem visto de permanência no Brasil têm até o próximo dia 15 de março para solicitar à Polícia Federal a regularização da situação para residir no País. Em agosto do ano passado, os governos brasileiro e boliviano firmaram acordo para regularizar a condição dos imigrantes irregulares nos dois países. No entanto, o benefício só é possível para quem chegou ao Brasil até o dia da assinatura do convênio - 15 de agosto de 2005 – e o interessado necessita apresentar uma lista de documentos para obtenção do visto de permanência. A medida também beneficia esposa e filhos.
Moisés Rossi, do setor de Imigração da Delegacia da Polícia Federal em Bauru, esclarece que desde agosto não houve procura de bolivianos interessados em regularizar a situação. Ele ressalta que para conseguir emprego formal, os bolivianos precisam legalizar a condição de imigrante junto à PF uma vez que vão precisar de Carteira de Trabalho e passaporte.
Rossi lembra que a legislação brasileira prevê que, vencido o prazo de visto de permanência, o estrangeiro já está ilegalmente no Brasil. “Claro que existem exceções, mas são poucas. Mas a lei define que vencido o prazo não tem como regularizar mais”, explica. Os vistos são definido por modalidades de atuação do estrangeiro no território nacional. O imigrante pode requerer o visto para trabalho, estudo, como investidor e permanente concedido para pessoas que vêm residir definitivamente no Brasil. Rossi ressalta que todos esses vistos devem ser solicitados antes no consulado brasileiro em seu respectivo país.
O Brasil mantém acordo bilateral com várias nações e que dispensa visto para turistas, que podem ficar no território nacional durante no máximo 90 dias. Entre os quais, esse acordo vale com Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile, Peru e, recentemente, incluiu a Bolívia. As autoridades exigem apenas a apresentação de Carteira de Identidade. Rossi ressalta que os acordos definem que só é aceita a identidade. Outras informações na Delegacia da Polícia Federal em Bauru na avenida Getúlio Vargas, 20-55.