São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se omitiu ontem sobre a punição a ser aplicada aos Tribunais de Justiça (TJs) que descumpriram a resolução que obrigava a demissão de familiares dos magistrados. O prazo de 90 dias para demitir parentes em cargos de confiança terminou ontem, mas muitos órgãos aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá amanhã.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, abriu ontem reunião do conselho dizendo que os pedidos de providência contra esses tribunais só serão apreciados após o plenário do STF julgar a constitucionalidade da resolução. Os 11 ministros do STF dirão amanhã a questão. A expectativa é de que o STF valide a norma, mas a decisão não deverá ser unânime e há receio, entre membros do CNJ, de que os ministros limitem o seu alcance.