Brasília - Causando embaraço ao Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho antecipou-se à Presidência da República e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 8% - o limite de isenção subirá dos atuais R$ 1.164,00 para R$ 1.257,00.
As novas regras valem a partir de 1 deste mês, segundo a Casa Civil informou à noite. Isso significa que os ganhos pagos ao trabalhador em março - referentes a fevereiro - estarão sujeitos à nova tabela. Havia uma polêmica, até o início da noite, sobre quando a nova tabela entraria em vigor. O Trabalho ao divulgar uma nota em sua página na Internet no meio da tarde, informou que a nova tabela seria retroativa a 1 deste mês.
Na semana passada, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) já havia afirmado que a correção valeria a partir de 1 deste mês. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje MP reajustando a tabela do IR em 8%, com data retroativa a 1 de fevereiro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, quando da divulgação do aumento do salário mínimo para R$ 350,00”, afirma a nota.
Até o início da noite, o Planalto e a Receita Federal não confirmavam sequer a informação do Trabalho sobre a assinatura da MP. A Casa Civil chegou a declarar que o assunto seria tratado em reunião com o presidente Lula às 20h e ainda não havia definição se a nova tabela seria fixada por MP ou por projeto de lei. Mais tarde, a Casa Civil declarou que o presidente assinou a MP, que deveria ser publicada no “Diário Oficial” da União de hoje.
A assessoria jurídica da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) negou que houvesse retroatividade na medida e declarou que isso não poderia ser feito do ponto de vista legal. A Receita não deu detalhes sobre a aplicação da nova tabela. Nesse caso, a retroatividade pode ser aplicada, uma vez que a correção da tabela beneficia o contribuinte. Não poderia se ela prejudicasse o contribuinte.
A correção da tabela do IR em 8% foi negociada com as centrais sindicais em conjunto com o debate sobre o aumento do salário mínimo, que será elevado de R$ 300,00 para R$ 350,00 a partir de abril. No dia 24 de janeiro, quando o acordo foi fechado com os sindicalistas, o governo não deixou claro a data de aplicação da nova tabela.
Os próprios sindicalistas saíram confusos da reunião. Desde então, o governo vinha dando sinais contraditórios sobre a data da vigência da tabela. No final de janeiro, técnicos da Receita afirmaram que o aumento seria aplicado a partir deste mês. Como muitas empresas já tinham rodado a folha do mês (referente ao salário de janeiro), a explicação dada foi a de que as empresas poderiam fazer nova folha para devolver o valor descontado a mais dos trabalhadores.
No dia seguinte a Receita negou as informações. Foi então a vez de Marinho declarar que a nova tabela teria efeito a partir deste mês. “A correção da tabela virá por MP. Ela precisa entrar em vigor a partir de 1 de fevereiro”, disse Marinho na semana passada. Essa é a segunda vez que o governo Lula reajusta a tabela do IR.
No ano passado, houve correção de 10%, e a promessa é repor toda a inflação acumulada ao longo dos quatro anos da gestão petista. Isso quer dizer que o governo ainda precisa fixar neste ano um novo reajuste para valer a partir de 2007.